Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado do ministro da Educação, Leonardo Barchini, e de diversas entidades da área educacional, oficializou a sanção da Lei nº 15.388/2026, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036. A proposta define metas e diretrizes para a próxima década, com destaque para a ampliação do investimento público no setor, que deve alcançar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e atingir 10% ao final do ciclo.
A implementação do plano prevê uma série de etapas e prazos. Em até 120 dias, o Ministério da Educação (MEC) deverá instituir uma instância tripartite de governança, envolvendo União, estados e municípios, enquanto os estados organizarão estruturas bipartites. Já no prazo de 180 dias, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará responsável por definir indicadores para o acompanhamento das metas, além de elaborar projeções específicas para cada ente federativo.
Ainda dentro do cronograma, a União terá seis meses para apresentar seu plano inicial de ações. Em até um ano, estados e Distrito Federal deverão aprovar seus planos decenais alinhados ao PNE. Os municípios, por sua vez, terão até 15 meses para formalizar suas estratégias locais. O monitoramento também está previsto: em até 18 meses, o Inep divulgará o primeiro relatório bienal de avaliação do plano.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação participou da cerimônia de sanção. A presidenta da entidade, Fátima Silva, avaliou positivamente os avanços previstos. “Durante os próximos dez anos, teremos 10% do investimento do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, uma educação inclusiva, de tempo integral, incluindo as nossas comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas”, destacou e acrescentou: “Nós da CNTE vamos estar em cada município e em cada estado brasileiro cobrando para que se cumpra essas metas estabelecidas no PNE”.
Durante o evento, Lula enfatizou a importância do controle social para garantir a efetivação das metas. “A sociedade brasileira tem a obrigação política, moral e ética de fiscalizar para saber quem é que não está cumprindo, de onde vem a responsabilidade, por que o prefeito não cumpriu, por que o governador não cumpriu, por que o governo federal não cumpriu. E denunciar, fazer passeata, fazer greve, protestar. Porque senão as coisas não acontecem”, alertou.
Entenda o PNE
Com a sanção, o Brasil volta a contar com uma lei vigente do PNE, responsável por nortear diretrizes, objetivos, metas e prioridades de investimento, além da criação e expansão de políticas públicas voltadas à melhoria da educação infantil, básica, profissional e tecnológica e do ensino superior. O plano também contempla a formação de docentes para a próxima década. O último PNE esteve em vigor de 2014 a 2025, após prorrogação.
O novo PNE estabelece 19 objetivos para a educação brasileira, além de 73 metas e 372 estratégias, que deverão ser monitoradas a cada dois anos, com ampla divulgação de indicadores e dados detalhados.
Entre os avanços, o plano inova ao incluir objetivos e metas voltados ao acesso, à qualidade da oferta e à permanência dos públicos das diversas modalidades de ensino. Estão contempladas a Educação Escolar Indígena (EEI), a Educação do Campo, a Educação Escolar Quilombola (EEQ), a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Educação Bilíngue de Surdos e a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI).
Em comparação ao plano anterior, o PNE 2014-2025 não previa metas específicas para a ampliação da oferta em modalidades como EEI, EEQ e Educação Bilíngue de Surdos. Durante a tramitação do novo texto, temas como Educação do Campo, Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e EJAI foram ampliados, com maior detalhamento de metas e estratégias.
Financiamento
O financiamento foi um dos pontos que mais mobilizou movimentos sociais, entidades sindicais e organizações da educação durante a tramitação. Setores da direita e da extrema-direita defenderam a redução dos investimentos e a ampliação da participação privada na área.
A mobilização social, no entanto, garantiu a previsão de aumento gradual dos recursos públicos. O texto aprovado estabelece a elevação do investimento em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), com início em 7% até o sexto ano de vigência e alcance de 10% ao final da década.
“Esse foi um avanço conquistado após pressão da sociedade civil organizada. Defender o PNE com financiamento robusto é defender a escola pública, os profissionais que constroem a educação diariamente e o direito de cada criança e jovem a uma aprendizagem de qualidade. A manutenção desse percentual reafirma a responsabilidade do Estado em garantir financiamento adequado para enfrentar desafios históricos, como a valorização profissional, a expansão da educação infantil e a melhoria das condições de trabalho”, destaca o SISMUC.
Participação ativa do SISMUC
Desde o início, o SISMUC se somou à construção do Plano Nacional de Educação, participando de conferências municipais, estaduais e da etapa nacional, além de diversas audiências públicas e seminários ao longo da tramitação. Para o Sindicato, o resultado do novo PNE reflete diretamente esse processo de mobilização e articulação coletiva, que contou com a participação ativa de servidores públicos na defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade.
Plano Municipal de Educação: hora de participar e construir coletivamente
A sanção do novo Plano Nacional de Educação reforça a importância da mobilização nos municípios. Em Curitiba, está prevista a Conferência Municipal de Educação, espaço decisivo que vai definir diretrizes, metas e prioridades para a política educacional da cidade a partir do PNE.
Inicialmente prevista para fevereiro, a conferência foi adiada após mobilização da categoria e das entidades sindicais, que defenderam a necessidade de aguardar a aprovação do plano nacional. A avaliação é de que a definição prévia do PNE garante maior coerência e alinhamento na construção do Plano Municipal de Educação.
O SISMUC chama servidores e servidoras da educação a participarem ativamente desse processo. A orientação é que a categoria acesse o Plano Municipal de Educação (PME), analise o conteúdo e encaminhe propostas ao Sindicato, contribuindo com o debate e a construção de emendas que serão levadas à conferência.
A participação coletiva é fundamental para garantir que o PME reflita as reais necessidades da educação pública, valorizando profissionais e assegurando melhores condições de ensino e aprendizagem. O documento pode ser acessado AQUI.
