Devido ao aumento da demanda, a direção do Sismuc informa que o novo prazo para recebimento da documentação dos servidores é até o próximo dia 30 de junho. Como já informado, a lei municipal, aprovada em 2014, promoveu a transição de técnico para auxiliar de enfermagem.
No entanto, até o momento, a prefeitura fez com que 15% apenas da categoria completasse a transição. Historicamente, o cargo de auxiliar de enfermagem sempre fez atribuições que são dos técnicos. Segundo a coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues, a lei veio para corrigir o entendimento da função dos profissionais, mas não foi o que não aconteceu, já que há pessoas que recebem como auxiliar, mas trabalham como técnico.
Ação judicial
Por conta disso, o sindicato entrará com ação judicial por desvio de função. Isso se dará a partir do levantamento de situações de cada servidor. Por essa razão, o sindicato moverá ações individuais.
Os servidores que quiserem entrar com essa medida devem buscar o jurídico do sindicato, que organizou agenda específica. O atendimento será realizado até 30 de junho. Clique aqui para acessar a “Lista de documentos para ação de desvio de função”.
Atendimento jurídico | Entrega de documentos e esclarecimentos sobre a ação
Segunda-feira, das 9h às 12h.
Quarta, das 9h ao 12h
Sexta, das 13h às 17h
Atenção: Recebimento de documentação apenas nas
Terças, das 13h às 18h; e
Quintas, das 12h às 17h