Em 2015 o Sismuc entrou com ação judicial contra a prefeitura Municipal de Curitiba e o Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC) para cobrar a devolução de valores descontados para o IPMC sobre reflexos de horas extras, descanso semanal remunerado (DSR), regime integral de trabalho (RIT) e outras verbas sobre o risco de vida e saúde. A incorporação do risco se dava apenas na base de 30% sobre o vencimento base do servidor. Nesta semana a ação recebeu sentença favorável.
No argumento da sentença favorável a juíza Drª Patrícia de Almeida Gomes Bergonse afirma que os descontos devem ser restituídos aos servidores. “Julgo parcialmente procedente o pleito exordial formulado pelo sindicato, a fim de condenar os réus, de forma solidária, à restituição dos valores descontados indevidamente dos substituídos do autor (…) que tenham recebido gratificação de risco de vida e saúde, ou seja, à diferença entre incidência sobre a sua totalidade, e a incidência sobre a parcela que incide sobre o vencimento básico, observada a prescrição quinquenal, e considerando a cessação administrativa dos descontos legais”, escreveu.
Segundo a coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues, essa conquista significa o reparo de um dano material que os servidores vêm sofrendo ao longo da história. “Durante anos colocamos essa questão como pauta e a prefeitura se recusou a negociar. A sentença favorável nos mostra que devemos persistir na luta por nossos direitos, pois só obtivemos essa resposta porque questionamos o posicionamento da gestão”, resumiu.
