Está consumado. 18
vereadores da base aliada de Gustavo Fruet (PDT) aprovaram o calote do prefeito no Instituto
de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC).
Parada desde maio na Câmara
Municipal (CMC), a proposta de parcelamento da dívida com o instituto “surgiu
de surpresa” ontem (08) na ordem do dia. O projeto aprovado hoje, dia 09, permite que a administração municipal quite os valores devidos de agosto de 2015 a abril
de 2016, correspondentes a aportes extras exigidos pela lei municipal
12.821/2008, sem qualquer tipo de multa ou penalidade por descumprimento.
Incluído em regime de
urgência, a análise do projeto ignorou qualquer avaliação técnica, inclusive
sem a apresentação dos cálculos devidos dos custos que a medida irá gerar. “É uma
vergonha que aprovem uma proposta de parcelamento superior a 200 milhões de
reais, criando mais débitos ao município, sem análise do projeto com seu
impacto financeiro”, critica Irene Rodrigues, coordenadora-geral do Sismuc.
Segundo informações da CMC,
o fundo previdenciário deixou de receber R$ 212.063.449,34 e o impacto
financeiro do parcelamento, de acordo com a mensagem, será de R$ 27,3 milhões
neste ano, de R$ 51,4 milhões, em 2017, e de R$ 57,8 milhões em 2018. O
parcelamento será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),
acrescido de 6% de juros ao ano (0,5% ao mês). Os sindicatos realizaram atos e diversos
alertas contra o calote no pagamento. Não foram ouvidos.
Bola de neve
Desde segunda-feira
mobilizados na CMC, o sindicato defendia o adiamento da
votação e uma discussão aprofundada com vereadores dos detalhes do parcelamento
e da origem da dívida da Prefeitura. Os pedidos do Sismuc em conjunto com os
outros três sindicatos foram desconsiderados pelos vereadores.
Na avaliação do Sismuc, o
parcelamento do montante é preocupante já que pode levar a prefeitura a uma
dívida sem fim. “Como a gestão vai aliar o pagamento dessas parcelas se a
quitação mensal dos aportes já não é cumprida? A dívida segue uma tendência de
crescimento e levará a Prefeitura a novos parcelamentos. Enquanto isso, quem vive a insegurança da previdência é o servidor”, destaca Irene.
Emendas rejeitadas
Sismuc, Sismmac, Afisc
Sindical e Sigmuc ainda tentaram minimizar os impactos negativos do projeto de
Gustavo Fruet. Quatro emendas foram apresentadas e defendidas pela vereadora
Professora Josete (PT). Uma delas reduzia de seis meses para 60 dias o limite de
parcelas em atraso. Outra criava multas em caso de descumprimento da futura
Lei, garantindo segurança ao IPMC em receber os valores devidos. Todas elas
rejeitadas pelos vereadores que apoiaram o prefeito.
Deram sinal verde ao Calote
Os vereadores que votaram
pelo parcelamento foram:
Aladim Luciano
Aldemir Manfron
Bruno Pessuti
Cacá Pereira
Carla Pimentel
Cristiano Santos
Dirceu Moreira
Felipe Braga Cortes
Geovane Fernandes
Helio Wirbiski
Jairo Marcelino
