A Comissão de Legislação, Justiça e Redação
abriu o debate sobre a substituição de nomes de ruas e cmeis que remetam ao
período da Ditadura Miliar nesta terça-feira (9). Os centros municipais e ruas
mudarão de nome após consulta à Comissão Estadual da Verdade do Estado do
Paraná. Objetivo é definir que personagens estão associados ao período ditatorial.
A
matéria sobre os logradouros e prédios públicos é do vereador Pedro Paulo (PT).
Ele argumenta que a denominação é atribuída como forma de homenagem a fatos ou
pessoas, “cujas memórias se tornam eternizadas com seus nomes gravados ao logo
das vias públicas”. “A ditadura militar foi um período de terror para todos.
Todo o horror das torturas praticadas foram suportadas por toda sociedade, por
longo tempo refém da impotência em combater ou resistir ao massacre
legitimado.”
Com
relação aos Centros Municipais de Educação Infantil, nenhum nome deve mudar,
uma vez que os 199 equipamentos não estão associados a pessoas do período da
Ditadura Militar. De poetas como Helena Kolody, escritores como Gracialino
Ramos e personalidades como o ex-piloto Ayrton Senna, os nomes dos Cmeis são
predominantemente ligados à região onde estão localizados e a religião cristã (pelo
menos 20 cmeis).
Resta
a mudança do nome de ruas, como Marechal Castelo Branco. Afinal, de acordo com
o projeto, a Comissão Estadual da Verdade do Estado do Paraná deverá ser
consultada acerca do envolvimento das autoridades com governo militar “estando
dispensada essa consulta em casos notórios”. Na troca, terão preferência os
nomes que remetam a fatos ou a pessoas relacionadas à luta pela liberdade, pela
democracia e pelos direitos humanos.
Homenagens vazias
Se
de um lado, os vereadores buscam retirar associação ao período militar, de
outro, não há resgate da memória dos homenageados. A página da Prefeitura de
Curitiba, por exemplo, não apresenta currículo da pessoa que dá nome ao
equipamento público. Isso ocorre nas Secretarias de Saúde, Defesa Social e
Educação, FCC e FAS que concentram maior quantidade de equipamentos municipais.
