Contrariando a pressão da população, da mídia e dos servidores municipais, os vereadores de Curitiba aprovaram o próprio reajuste salarial na última sexta-feira, 16. No mesmo dia, os vereadores votaram a lei orgânica do munícipio, removendo da ‘constituição municipal’ artigos que garantiam a data-base dos servidores, que ocorria em março e a reposição obrigatória da inflação, e a isonomia entre os servidores. A votação do reajuste salarial (deles) foi de 17 votos favoráveis contra 13. Já a manutenção de direitos sociais dos servidores contou com apoio apenas dos vereadores da oposição.
Com as votações, os vereadores terão aumento de 28% a partir de 2013. Eles saem dos R$ 10,4 mil para R$ 13,5 mil. Além disso, os vereadores de Curitiba passarão a receber décimo terceiro salário. Só para comparar, o reajuste dos servidores municipais deste ano foi de 6,5%, garantido pela lei que acaba de ser derrubada. Na votação, apenas os vereadores prof. Josete, Johnny Stica, Pedro Paulo, Nôemia Rocha, Algaci Túlio, Salamuni e Julião Sobotta defenderam que os artigos que tratam da data-base, isonomia e garantia de cargos de chefia fossem mantidos. Os demais vereadores ou votaram pelo fim desses direitos ou se omitiram da votação.
Compromisso
Na votação da lei orgânica em 2º turno, a vereadora professora Josete afirmou que trabalha, junto com a liderança do prefeito na câmara municipal, para que a reposição da inflação, a isonomia e outros direitos sejam mantidos através de lei e sem necessidade de negociação política. “Nós conversamos com o vereador Paulo Frote para que possa ser retomada essa discussão no ano que vem para tentar reverter essa questão”, disse Josete.
A câmara de vereadores reabre apenas em 2 de fevereiro. A partir dessa data deve ser discutida uma alternativa que garanta o direito dos trabalhadores. Esse também é o compromisso do vereador Paulo Frote, que integra a base de apoio de Ducci: “Se for comprovado que o Tribunal de Justiça errou, nós podemos encaminhar para corrigir no inicio dos trabalhos do ano que vem”, informa Paulo Frote, que defendeu a remoção dos artigos, alegando ilegalidade.
No entanto, segundo o jurídico do Sismuc, os procuradores gerais do munícipio negaram que tenham recomendado a remoção desses artigos.
