Em assembleia realizada ontem à noite (26), no Sismuc, os guardas municipais avaliaram e aprovaram a minuta que regulamenta a jornada e as escalas de trabalho. O documento é uma proposta de decreto encaminhada pela prefeitura. Boa parte daquilo que vinha sendo reivindicado pelos guardas está descrito no documento. Entre elas o estabelecimento da jornada linear de 8 horas e da escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Algumas questões, no entanto, deverão ser apresentadas pela comissão na mesa de negociação propondo alterações, conforme aprovado pelos trabalhadores.
A minuta traz que o descanso semanal remunerado (DSR) na jornada linear será pago com adicional de 50% em dias normais e de 100% nos finais de semana e feriados. Já na escala de 12×36 ficou assegurado que quando ocorrer fora de escala, em finais de semana ou feriados, será pago a DSR. De qualquer maneira, o tempo de descanso deve ser o mesmo de horas trabalhadas.
As horas extras, ponto mais polêmico, não poderão passar de 60 horas mensais. Muitos tem receio de que haja redução de horas extras, o que traria impactos para o orçamento familiar. Eles defendem uma garantia de que haverá critério para as convocações. Por isso, será proposta pela comissão a inclusão de uma portaria regulamentando essa situação.
No documento consta também o horário de refeição, previsto em uma hora, contabilizadas dentro da jornada diária, sem prejuízo para os guardas.
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Outras questões que estão em debate com a prefeitura, como o aumento do piso salarial para todos os servidores de nível médio, no qual se enquadram os guardas municipais, para R$ 2,5 mil, o pagamento de PPQ, descritivo de função e estatuto também foram abordados. O objetivo é levar a posição dos trabalhadores para as mesas de negociação. A próxima negociação com a PMC esta marcada para dia 07 de novembro.
