A reposição das perdas impostas aos servidores da paralisação do dia 31 de março da greve realizada entre os dias 15 e 17 de abril de 2009, foi o primeiro assunto abordado na reunião entre Sismuc e técnicos da prefeitura, realizada, ontem no edifício Delta. A proposta era saber dos representantes da prefeitura como será o sistema e o prazo para a devolução do dinheiro do servidor. No entanto, eles disseram não ter ‘orientação’ e nem ‘foram informados pela procuradoria do município’.
“Não aceitamos isso”, disse a secretária de assuntos jurídicos, Irene Rodrigues, numa breve observação diante da ‘falta de informação’. O posicionamento do RH cria certo desconforto, pois o trabalhador aguarda uma posição referente à decisão judicial decretada pela juíza Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, no último dia 18. Trata-se de uma liminar que estabelece o ressarcimento sobre as punições aos servidores e multa à prefeitura no valor de 5 mil reais por dia pelo não cumprimento.
Posicionamento
O Sismuc reforça que a ideia era ter um canal de conversa e bom senso, mas nem sempre há boa vontade por parte da administração. Sendo assim, será encaminhada petição responsabilizando a pessoa do prefeito, da secretária de RH e do secretário de governo pelo não cumprimento da decisão.
Projetos de lei
Em pauta também estava a discussão de pormenores do “pacotinho” do prefeito, apresentado recentemente.Alguns pontos foram questionados e a administração ficou de analisar.
Entre eles, destaque para a observação da direção em relação aos servidores da guarda do quadro especial. O período proposto para completar os estudos, que estava redigida para 2012, ganhou a ressalva que poderá ser estendida até 2020.
No que tange os servidores da FAS, o projeto de PCCV prevê a perda da gratificação em caso de penalidade disciplinar. O Sismuc se posicionou contra este artigo. No entendimento do sindicato, o fato do servidor perder a gratificação caracteriza-se como uma ‘dupla punição’. A observação foi anotada e será analisada pelos técnicos.
A extinção do decreto que permitia a hora extra e o DSR embutido na base de cálculo para o vale-alimentação foi uma conquista dos trabalhadores. Trata-se de uma reivindicação da categoria que foi inserida na pauta de reivindicações desde que a lei saiu do gabinete do prefeito, em 2009. “Isso é resultado de mobilização”, comemorou Irene.
Assembleia Geral
O “pacote” será discutido com os servidores na assembleia geral, que será realizada logo mais, à noite (19 horas), na sede do Sismuc. Mesmo diante do tramite legal dos projetos que vão ser votados na câmara, vale salientar que o sindicato continuará com as reivindicações e lutando por melhorias. O entendimento é que a qualquer momento poderá ser proposta emendas para melhorar o projeto.
Texto: Impresa Sismuc / Foto: André Rodrigues
