O ICS corre risco de ser extinto. Uma ação civil pública proposta em 2005 pelo Ministério Público Estadual questiona o serviço. Para o MP, a administração não pode usar recursos do Fundo Municipal de Saúde para o ICS, pois este dinheiro deve ser investido no SUS. A tese do Ministério Público não é errada, mas tem base equivocada.
O ICS não usa recursos do fundo. Suas verbas vêm do Plano de Benefícios dos servidores municipais. São da dotação orçamentária destinada ao pagamento de pessoal.
O Sismuc e o Sismmac, na condição de representantes dos servidores, entraram como assistentes no Processo Judicial para defender a manutenção do ICS. A Ação Civil Pública tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública sob número 27142/0000.
Por isto, cabe a nós, servidores, defender o Instituto Curitiba de Saúde, a democratização e a transparência na sua gestão e a melhoria do seu atendimento.
No seminário que o Sismmac e o Sismuc realizam em 21 de junho vamos definir as nossas ações. Temos propostas para debater e aprofundar. Mais do que nunca o ICS depende de você.
Seminário sobre o ICS
Local: Hotel Del Hey
Endereço: Rua Ermelino de Leão, 18 – Centro
Horário: 8h30 às 17h
Inscrições antecipadas e vagas limitadas
Informações: Sismuc – 3322 2475 e
*Todos os participantes receberão certificado
