Na última semana, o município de Curitiba recebeu do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) um reconhecimento por boas práticas de governança. O destaque foi entregue em evento que celebrou os 5 anos de implementação do Progov, o Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo, criado pelo TCE. Mas, para quem vive o dia a dia do serviço público na capital, o anúncio está desconectado da realidade.
Conforme revelam os próprios dados do Progov, o destaque concedido a Curitiba se apoia nas notas declaratórias referentes ao exercício de 2025. Ou seja, são notas preenchidas pelos próprios agentes públicos locais em cargos de chefia ou de presidências de conselhos alinhados à gestão. O prêmio foi entregue antes que houvesse a nota consistida, isso quer dizer, as notas dadas pelas equipes do Tribunal de Contas após avaliação e auditoria.
No painel com as notas declaradas no Progov, percebe-se que a nota mais baixa entre as áreas analisadas está em Aquisições e Contratações, que trata do planejamento, da execução e fiscalização das contratações, bem como da gestão de recursos humanos e tecnológicos nas contratações — categoria com a nota mais baixa (1,80) e que aparece com nota zerada em quase todas as questões. É possível verificar as respostas detalhadas aqui.
Enquanto a Prefeitura divulga uma imagem positiva, a realidade de quem está na ponta é de desvalorização. Não dá para entender como uma Administração recebe um prêmio por boa governança enquanto mantém o serviço público sem o devido investimento. Durante a prestação de contas do segundo quadrimestre deste ano, o Secretário de Finanças do município, Vitor Puppi, apresentou os dados que mostram que as despesas com pessoal estão abaixo do limite legal de 54%. Nos últimos 12 meses, a Prefeitura contabilizou R$ 5,26 bilhões nesta categoria, o equivalente a 39,93% da receita corrente líquida.
Questionamos quais seriam as boas práticas de governança, uma vez que ps servidores públicos enfrentam cotidianamente a sobrecarga de trabalho, violência institucional e adoecimento mental e físico. Professores de educação infantil estão há quase um ano trabalhando sem receber o piso salarial nacional, equipes da assistência social enfrentam péssimas condições em suas unidades de atendimento, aposentados ainda têm 14% de seus proventos confiscados, profissionais da saúde sofrem com assédio moral, além da falta concurso público para diversos cargos. Para o SISMUC, o TCE-PR não pode se eximir da sua responsabilidade em aplicar punições efetivas por atos administrativos ilegais e pela má gestão dos cofres públicos. Exigimos uma conduta firme e rigorosa do Tribunal.
