O SISMUC, por meio de muita luta, união e participação da categoria, conquistou avanços significativos nos últimos anos, mas a batalha continua. A nova gestão municipal, assumiu compromissos durante a campanha eleitoral, e agora é essencial garantir que essas promessas se tornem realidade. Em dezembro de 2024, durante negociações com o então Secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, o Sindicato reforçou a necessidade de retomar o debate já no início de 2025.
Neste início de ano, a secretária de Gestão de Pessoal, Daniele Regina dos Santos, na primeira reunião com o Sindicato, afirmou que os servidores são prioridade para a nova gestão. No entanto, não podemos nos contentar apenas com discursos. É crucial manter a pressão e a mobilização para que as reivindicações se concretizem e os direitos dos servidores sejam efetivamente garantidos. Então, quais são as pautas que precisamos cobrar?
- Universalização do auxílio-alimentação para todos os servidores, independentemente da faixa salarial remuneratória de até R$ 3.156,18.
- Revisão dos planos de carreira e garantia do crescimento de carreira para todos: a luta do SISMUC e de toda categoria organizada, garantiu o descongelamento dos planos em 2023. Contudo, as mudanças feitas pela gestão municipal criaram distanciamentos entre carreiras e servidores. Nossa luta é para que seja feita uma revisão completa nos planos, assegurando que o crescimento horizontal e vertical ocorram sem limites de vagas e sem critérios restritivos, como afastamentos para licença saúde, além de se garantir o enquadramento do servidor na mesma referência da tabela que se encontra atualmente.
- Gratificação natalina: o SISMUC garantiu na justiça o direito ao pagamento da gratificação natalina de 2002-2006. Quando a gestão atual assumiu em 2021, menos de 5 mil servidores tinham valores a receber, mas, após mobilização e correções da nossa assessoria jurídica, esse número subiu para cerca de 18 mil. O pagamento, porém, segue travado pela morosidade da justiça e da Prefeitura, que agora precisa atualizar a lista, excluindo da ação coletiva os 259 servidores que entraram com execução individual. Nossa luta é para que a Prefeitura faça essa atualização na listagem e que a mesma seja enviada à justiça e, enfim, o pagamento seja realizado ao funcionalismo público.
- Novos concursos públicos: a gestão precisa garantir a realização de novos concursos para todas as carreiras, suprindo a necessidade existente e garantindo um banco de candidatos aprovados. Além disso, o SISMUC pauta a imediata nomeação dos aprovados no último certame.
- Restabelecimento da data-base para 31 de março: a gestão assumiu o compromisso de retornar em 2026, mas precisamos ficar atentos para que isso realmente aconteça.
- Fim do desconto dos aposentados: a categoria reivindica o fim do desconto de 14% ou, no mínimo, a ampliação do teto de desconto do Regime Geral de Previdência Social, hoje estabelecido em dois salários mínimos (R$ 3.036,00).
- Transição dos ASBs: A Lei 14.507/2014 já prevê uma transição de carga de nível fundamental para o nível médio na carreira, mas, infelizmente, cerca de 400 auxiliares de serviços bucais, mesmo tendo a formação exigida, ainda aguardam essa mudança. Nossa luta é para que o procedimento de transição seja aberto ainda neste primeiro semestre do ano, garantindo o devido reconhecimento salarial e profissional da categoria.
- Transição dos professores de educação infantil: a transição dos professores de educação infantil do quadro especial para o permanente ocorreu em 2024 para aqueles que tinham formação. Porém, sem o reconhecimento salarial, com o reajuste de 37,73%, aprovado em 2022, que ainda não foi aplicado aos que fizeram a transição. Nossa pauta é para que se garanta o pagamento imediato do reajuste do piso; a abertura de um novo procedimento de transição ainda neste primeiro semestre para aqueles que ainda aguardam o reconhecimento; e a garantia do enquadramento do servidor na mesma referência da tabela que se encontra atualmente.
- Transição da enfermagem: Defendemos a abertura imediata do procedimento de transição de carreira dos Auxiliares para Técnicos de Enfermagem, sem limite de vagas, ainda neste semestre.
- Piso nacional do magistério foi reajustado em 6,27% no começo deste ano. Contudo, em Curitiba, já com as correções, o valor é 7,53%. Diante disso, o SISMUC exige que a atualização seja incorporada diretamente à toda tabela salarial, e não como um complemento, prática aplicada pela gestão municipal nos últimos dois anos. Além disso, a luta é para que a Prefeitura pague o retroativo aos profissionais que não receberam o piso de forma complementar em 2023 e 2024, o que equivale a aproximadamente de 70% de um salário para cada professor de educação infantil.
- Carreiras extintas: Nos últimos anos, a gestão municipal de Curitiba extinguiu diversas carreiras do serviço público, como cozinheiras, polivalentes, auxiliares administrativos operacionais e motoristas. Apesar disso, esses trabalhadores seguem existindo no serviço público, exercendo outras funções, sem terem o devido reconhecimento profissional e muito menos salarial. A luta é para que, estes trabalhadores sejam reconhecidos e devidamente valorizados. Eles são essenciais para o serviço público!
- Fim da prática antissindical aplicada pela gestão municipal, garantindo que os servidores liberados para o Sindicato tenham direito a participar dos processos de crescimento horizontal e vertical, bem como do procedimento de transição na carreira. Além disso, é fundamental revogar a Lei nº 15.542/2019, que restringiu o número de dirigentes sindicais liberados, limitando a atuação do sindicato e comprometendo a defesa dos dirigentes
- Paridade nos Conselhos: exigimos a garantia de paridade nos conselhos do IPMC e ICS, garantindo a participação igualitária dos servidores nas decisões dos Institutos.
- Hora-atividade: exigimos o cumprimento do direito previsto na lei, garantindo que pelo menos 20% da carga horária dos professores de educação infantil — podendo chegar a 33% — seja destinado às atividades pedagógicas.
- Implantação do difícil provimento: inclusão do difícil provimento para os servidores que atuam nos equipamentos próximos a unidades que já o recebem, bem como nos futuros, caso haja.
Essas são as nossas pautas. O SISMUC está na linha de frente, mas é fundamental que cada servidor e servidora se engaje, cobre, fique atento e mobilizado, somando forças nessa luta. Só com a união e a participação ativa de todos conseguiremos avançar! Participe das reuniões, Coletivos do Sindicato, acompanhe as negociações. Juntos, lutamos por um serviço público de qualidade e por servidores valorizados e respeitados!
Foto: Ricardo Marajó/SECOM.
