PL não explica como funcionará alimentação das crianças nas unidades privadas; valores destinados à iniciativa privada podem ultrapassar os R$ 234 milhões
A Prefeitura de Curitiba, sob a gestão de Eduardo Pimentel, quer repassar mais de R$ 49 milhões para a iniciativa privada com o vale-creche. O Projeto de Lei que institui o Programa Voucher Educacional “Vale-Creche” foi protocolado no dia 3 de fevereiro, na Câmara Municipal, e tramita em regime de urgência para ser votado na próxima terça-feira (11/02). Mas quem vai pagar essa conta? O SISMUC alerta que a população pode ser prejudicada por mais uma medida paliativa da gestão municipal, que empurra a responsabilidade da educação infantil para o setor privado, e é necessário garantir solução definitiva para o problema.
De acordo com dados da Gerência de Matrículas da Secretaria Municipal da Educação, haveria 3.444 crianças na fila de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com maior demanda para o Berçário II, com 1.604 solicitações. O SISMUC questiona: “será que os números apresentados pela SME das crianças na fila de espera são reais mesmo ou são ainda maiores, tendo em vista que a própria gestão admite que o sistema encontra-se fechado para novas intenções, e que até ano passado se falava que haviam mais de 10 mil aguardando por uma vaga?”.
Além de questionar os números apresentados, o Sindicato destaca que a medida demonstra mais uma vez a falta de planejamento efetivo da Prefeitura. “Como nas gestões anteriores, mais uma vez a administração municipal não apresenta planejamento e coloca um PL em regime de urgência. É tão nítida essa falta de planejamento que, em anos anteriores, a Prefeitura chegou a retirar dos CMEIs a maioria dos berçários dizendo que não havia demanda, enquanto a população tinha demanda para tal. Inclusive, já chegamos a ter turmas de berçários que eram para ter 18 crianças, com 20, 21 matriculadas. Ou seja, com três crianças a mais do que a própria normativa do Município diz que deve ter”.
A coordenadora geral do SISMUC, Juliana Mildemberg, alerta que a Prefeitura está se eximindo da responsabilidade de garantir uma educação infantil pública e de qualidade. “A ampliação da rede educacional precisa ser priorizada para evitar que medidas paliativas, que comprometem a qualidade do ensino, se tornem a norma. Caso o projeto seja aprovado, corremos o risco de consolidar um cenário em que a Prefeitura se desresponsabiliza de suas obrigações, transferindo às famílias a dependência de um sistema privado que pode falhar em garantir gratuidade e padrões adequados de ensino”, destaca. Ela reforça que a sociedade civil e os legisladores devem contestar essa proposta e pressionar por investimentos estruturais que assegurem uma educação infantil pública e gratuita.
Como essa conta pode chegar para as crianças e suas famílias?
O repasse da responsabilidade da Prefeitura à iniciativa privada com o vale-creche causará grandes prejuízos às crianças e seus familiares. Abaixo, destacamos os principais impactos desse projeto:
- EDUCAÇÃO DE QUALIDADE COMPROMETIDA
– Escolas e CMEIs públicos: profissionais concursados, com vínculo permanente e compromisso com a educação pública, proporcionando um ambiente de estabilidade e continuidade no desenvolvimento.
– Escolas privadas (vale-creche): contratação de profissionais temporários ou com salários baixos, o que prejudica a formação de um vínculo afetivo com as crianças e compromete a qualidade do ensino. - RISCOS À INCLUSÃO
– Escolas e CMEIs públicos: estrutura adequada e profissionais preparados para atender crianças com deficiência, garantindo inclusão efetiva.
– Escolas privadas (vale-creche): muitas vezes, não possuem infraestrutura adaptada nem acompanhamento especializado, colocando em risco o desenvolvimento de crianças com necessidades especiais.
- SEGURANÇA E BEM-ESTAR EM RISCO
– Escolas e CMEIs públicos: controle rigoroso sobre a segurança das crianças, com infraestrutura planejada e fiscalização constante.
– Escolas privadas (vale-creche): Falta de transparência sobre os critérios de segurança, aumentando o risco de negligência e colocando as crianças em situações vulneráveis.
- ALIMENTAÇÃO: DIREITO AMEAÇADO
– Escolas e CMEIs públicos: cinco refeições diárias balanceadas e nutricionalmente adequadas, garantindo a saúde e o bem-estar das crianças. Além disso, crianças com restrições alimentares têm direito a alimentos adequados.
– Escolas privadas (vale-creche): famílias podem ser obrigadas a arcar com os custos de alimentação, o que compromete a segurança alimentar, principalmente para aquelas em situação de vulnerabilidade. - MATERIAIS PEDAGÓGICOS: CUSTOS ADICIONAIS
– Escolas e CMEIs públicos: fornecimento de materiais pedagógicos sem custo adicional, garantindo acesso igualitário aos recursos necessários para o aprendizado.
– Escolas privadas (vale-creche): as famílias podem ser sobrecarregadas com o pagamento de uniformes e materiais pedagógicos, o que aumenta a desigualdade e compromete o acesso à educação para as crianças mais pobres.
- SOCIALIZAÇÃO E PERTENCIMENTO COMPROMETIDOS
– Escolas e CMEIs públicos: ambiente inclusivo, onde todas as crianças têm igualdade de oportunidades para aprendizado e convivência.
– Escolas privadas (vale-creche): crianças de famílias de baixa renda podem sofrer discriminação e dificuldades de adaptação, prejudicando sua autoestima e desenvolvimento social.
- VÍNCULO AFETIVO
– Escolas e CMEIs públicos: o vínculo entre professores de educação infantil concursados e as crianças é construído ao longo do tempo, criando um ambiente de confiança e estabilidade, essencial para o desenvolvimento emocional, social e pedagógico.
– Escolas privadas (vale-creche): o vínculo afetivo pode ser prejudicado pela rotatividade de profissionais e pela falta de compromisso com o atendimento contínuo, afetando diretamente a qualidade do desenvolvimento emocional das crianças.
Diante desse cenário, o SISMUC reforça: “a população curitibana precisa estar atenta para não pagar a conta de uma política que compromete a qualidade da educação infantil e fortalece o repasse de recursos públicos à iniciativa privada”.
Dinheiro público para a iniciativa privada enquanto CMEIs sofrem com falta de recursos
O projeto de lei prevê um investimento anual de R$ 49.709.346,09 para atender 3.445 crianças na rede privada, sendo R$ 23.823.112,30 destinados apenas ao Berçário II. Para efeito de comparação, a construção do CMEI Dom Barusso, no Ganchinho, custou R$ 3.427.204,90. Com esse valor, seria possível construir cerca de 14 novos CMEIs e ampliar a rede pública.
“Hoje temos uma demanda real de vagas em aberto para mais de 600 professores de educação infantil. Com todo esse investimento na rede privada, além de ser possível construir novas unidades, também poderia ser investido em contratar mais servidores públicos para estas novas unidades e para resolver o problema do deficit de profissionais existentes nas escolas e CMEIs. Um corpo docente qualificado para garantir a qualidade da educação pública que tanto necessita a população curitibana”, afirma a direção do SISMUC. E reforça: “vale-creche é privatização! Curitiba merece e necessita de valorização e investimento na educação pública”.
Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC, explica que o vale-creche se soma às medidas paliativas adotadas pela Prefeitura e a SME. “A Prefeitura tem optado, historicamente, por soluções pontuais em vez de um compromisso real com a expansão da rede pública. Nos últimos 13 anos, apenas 29 CMEIs foram construídos em Curitiba, com apenas um na gestão Greca/Pimentel. Em 2023, a Prefeitura abriu um edital para comprar mais de 13 mil vagas na rede privada, e agora pretende destinar mais R$ 49 milhões para essa medida temporária. Isso tudo demonstra o empenho em colocar dinheiro na iniciativa privada e não em solucionar definitivamente os problemas. Quem garante que no futuro breve essa conta não vai chegar para a população?”, ressalta.
Considerando os R$ 234 milhões já investidos em medidas paliativas – R$ 184 milhões na compra de vagas em 2023 e R$ 49 milhões no vale-Creche em 2025 – esses recursos poderiam ter sido usados para a construção de aproximadamente 78 novos CMEIs, garantindo uma solução permanente para a educação infantil na cidade.
