Durante a reunião, as profissionais trouxeram para o sindicato questões mais pontuais, como quais devem ser as orientações para o processo da hora-atividade. Isso porque, a Prefeitura de Curitiba não está cumprindo com o Art. 5º da Lei Municipal n° 14.580 que determina que 33,33% da jornada de trabalho dos profissionais do magistério deve ser destinada à hora-atividade.
Quando as professoras não têm a hora-atividade garantida, a orientação é que as horas sejam anotadas na folha de ponto, no campo observações. Nos casos em que a chefia não autorize as anotações na folha de ponto, as professoras devem fazer uma ata informando o nome das profissionais que realizaram as horas-atividades, com nome completo e matrícula e solicitar a assinatura da sua direção.
Pagamento do Piso Salarial para os Professores do Magistério
Também deliberamos sobre o aumento do piso nacional dos professores do magistério, que recebeu um reajuste nacional de 33,24%. Entendemos que a Prefeitura de Curitiba deve aos profissionais um reajuste ainda maior do que o valor apontado nacional, chegando a um aumento de 37,73% uma vez que os professores do município recebiam um piso salarial menor.
O SISMUC já enviou uma nota técnica, oficializando a Prefeitura e comprovando o direito da categoria.
Falta de professores nos Centros de Educação Infantil
Os CMEIs de Curitiba sofrem com a falta de professores, colocando em risco a segurança dos profissionais e das crianças e, principalmente, a qualidade do atendimento. O município não abre concursos públicos para cargos do magistério desde o ano de 2016 e, somado ao fato das aposentadorias que ocorreram desde então, isto acarretou na falta de professores nos Centros de Educação.
Na tentativa de resolver a situação, a Prefeitura realiza a contratação dos profissionais por tempo determinado, via Processo de Seleção Simplificado (PSS). Porém, esse artifício é um desrespeito com os professores do magistério, que sentem-se desvalorizados. Além disso, a categoria entende que esta solução acaba precarizando a educação infantil, pois o atendimento na sala de atividade sofre instabilidade e não preserva o vínculo afetivo e emocional das crianças que já estavam acostumadas com as professoras referências.
Os CMEIs também enfrentam, desde a semana passada, um remanejamento dos professores para diferentes unidades, que não sejam a sua de origem. Esta ação também reforça a quebra abrupta das relações entre professor-criança, impossibilitando-os de desenvolver um trabalho pedagógico de qualidade devido à rotatividade de profissionais.
Durante o coletivo, as profissionais da educação decidiram por potencializar a divulgação desta situação à comunidade, para que os pais das crianças e a população em geral pressione a Prefeitura e novos concursos públicos sejam abertos.
Diante dessa necessidade, haverá panfletagem do dia 21 até o dia 25 de março nas unidades dos CMEIs. O material estará disponível no sindicato a partir das 14h do sábado (19), venha retirar em nosso endereço (R. Nunes Machado, 1577). Para os CMEIs que não conseguirem buscar no SISMUC, devem enviar mensagem no número 99531-7824 e nós organizaremos a entrega.
*O próximo coletivo dos profissionais da educação infantil será realizado no dia 27 de abril, às 19h. Convocamos professoras e professores para, juntos, lutarmos pelas pautas da categoria! SISMUC – Sindicato pra valer!
