O reajuste de 3,14% dos servidores municipais já está
previsto na lei 15.770/2020, publicada na edição de quarta-feira (2) do Diário
Oficial da Prefeitura de Curitiba. O reajuste não recompõem sequer a inflação real
do último ano, e a tramitação não teve a mesma antecedência ou urgência que o
projeto de auxilio milionário pago os empresários do transporte público, por
exemplo.
Com a publicação da lei, o pagamento do reajuste deverá ser
realizado no contracheque de dezembro, com valores retroativos ao mês de
novembro. Isso porque a nova data-base da categoria, após o pacotaço de junho
de 2017, é no dia 31 de outubro e seus efeitos devem ser recebidos no final de novembro.
A lei também flexibiliza o pagamento do valor referente ao
1/3 das férias que poderá ser pago no mês imediatamente anterior ou no mês de
fruição das férias do servidor, a depender do caixa disponível do município.
Confira ao lado a lei na íntegra
Gestão não negocia com os sindicatos
Sem negociação com os sindicatos que representam os servidores,o desprefeito Rafael Greca protocolou a proposta de reajuste na Câmara Municipal no dia 23 de novembro. O projeto foi regulamento por lei no mesmo dia da aprovação em segunda votação pelos vereadores nessa quarta-feira (2). Esse ritmo de votação não causa nenhuma surpresa, afinal a grande base de apoio de Greca na Câmara de Vereadores dá a impressão de que o legislativo é uma extensão da Prefeitura.
Além do descaso pelas negociações, já que não convocou
nenhum dos sindicatos para debater a data-base, é possível perceber que Greca
quer economizar até mesmo nos detalhes, as custas dos servidores. O índice que
melhor representa os gastos da categoria é o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), que de 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2020
acumulou um percentual de 4,77%. Mas, o desprefeito escolheu reajustar os
salários com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além da escolha do Índice com menor percentual, Greca também
jogou com as datas. Com o pacotaço, a data-base do funcionalismo municipal foi
adiada para 31 de outubro. Para considerar os últimos 12 meses, é preciso fazer
o cálculo da inflação de 1º de novembro a 31 e outubro. Mesmo de acordo com o
IPCA, eleito por Greca, se considerarmos o prazo corretamente, o reajuste dos
servidores deveria ser de 3,92%. O que explica esse percentual de 3,14% é o
fato de a gestão ter “escolhido” um intervalo diferente, de outubro de 2019 a
setembro de 2020.
Na prática, isso significa que olhando apenas para os últimos
12 meses, os servidores estão perdendo mais de 1,5% de reposição da inflação
para a Prefeitura.
Disponibilidade financeira ou prioridade?
É importante ressaltar que o que define ou não a
disponibilidade financeira dos cofres públicos são as prioridades elencadas
pelos governantes. Ou seja, se o prefeito escolhe beneficiar empresários do
asfalto e do transporte esses recursos disputam com os investimentos
necessários para o serviço público, como melhoria da estrutura e ampliação dos
equipamentos, contratação de mais profissionais via concurso público e melhores
salários.
E nós já sabemos o que é prioritário para o atual prefeito
não é mesmo? Ao longo de todo o seu mandato, Greca atacou os direitos dos
servidores e da população para favorecer as empresas do transporte, do asfalto
e também as terceirizadas da saúde. Por isso, não temos ilusão com o seu
próximo mandato! Seguiremos firmes na luta!
