O SISMUC acompanhou como observador a 14º Conferência Municipal de Saúde
de Curitiba, que aconteceu no sábado (16), na UniBrasil. Durante o evento foram
aprovadas, entre outras, a proposta de revogação da Emenda Constitucional 95, e
uma moção de repúdio à Nota Técnica Nº 11/2019 intitulada “Nova Saúde Mental”,
publicada pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do
Ministério da Saúde, em 4 de fevereiro de 2019. As propostas serão apresentadas
na Conferência Estadual da Saúde, prevista para o período de 15 de maio a 15 de
junho de 2019.
Na prática a EC 95/2016, que instituiu Novo Regime Fiscal conhecido como o Teto
de Gastos, congelou por 20 anos as despesas primárias do Governo Federal. Na
Saúde, o orçamento de 2019 é de R$ 117,5 bilhões, valor que está enquadrado no
piso mínimo da área e abaixo do previsto pelo Projeto de Lei do Orçamento Anual
da União.
Já a moção de repúdio alerta para o perigo da proposta de estímulo ao
retorno do manicômios e comunidades terapêuticas em detrimento de investimentos
na Rede de Atenção Psicossocial.
Ato da enfermagem
No domingo (17), o SISMUC esteve presente e apoiou o ato em defesa dos
profissionais da enfermagem: enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares,
que aconteceu na Praça Santos Andrade, reunindo profissionais da área pública e
privada.
A desvalorização do profissional da saúde vem em conjunto com a falta de
investimentos na saúde pública, a terceirização dos trabalhadores, as
privatizações e a falta de fiscalização no serviço privado. Todas essas medidas
pioram as condições de trabalho, e por isso é necessário unificar as lutas.
A mobilização acabou fazendo uma vítima do sistema de trabalho. Um dos
profissionais envolvido na organização do ato foi demitido. Conforme o
profissional, que terá o nome mantido em sigilo, nunca houve nenhuma
advertência da chefia com relação ao seu trabalho, nem verbal e nem escrita, e
por isso ele acabou se surpreendendo com o desligamento uma vez que no local
não tem número de profissionais suficientes para atender a demanda com a média
de 30 atendimentos por período de trabalho.
“Entendo este desligamento como um recado que a empresa deu por eu estar
mobilizando meus colegas, expondo as situações difíceis e até subumanas que
enfrentamos na nossa rotina de trabalho. Quem deveria fiscalizar as condições
do nosso trabalho, cobrar o dimensionamento de números de pacientes por
profissional não faz e chega uma hora que precisamos mostrar para sociedade o
que está acontecendo”, relata o trabalhador.
Conforme o profissional, as entidades que deveriam defender ao
trabalhador, no caso o SINDESC-PR e o COREN, não se manifestaram sobre seu
desligamento em um claro sinal de que defendem o emprego com condições
precárias, e não o trabalhador que faz o serviço.
A situação não chega a ser uma novidade em um mercado de trabalho onde quem tem
voz são os patrões e onde o governo prega mais informalidade nas relações de
trabalho. Só a união dos trabalhadores poderá mudar esta situação e promover
melhorias para as diferentes categorias.
