O possível saque de R$700 milhões do IPMC recebeu muitas
críticas e foi considerado inconstitucional por diversos órgãos públicos, caso
do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Paraná.
Em reunião do Conselho de Administração, a presidência do
IPMC apresenta nova ação para compensar o valor arrecadado dos servidores
inativos e pensionistas dos últimos cinco anos.
O Sismuc participa do conselho na condição de suplente e o
titular da vaga é o Sismmac. Na reunião, houve pauta polêmica do Instituto pedindo apoio aos sindicatos para o despejo forçado de dez famílias.
Essa manobra legislativa resultou na aprovação da Lei nº 15042
e do decreto 1269/2017, que trata do Plano de Equacionamento para cobertura do
déficit atuarial e permite essa nova interpretação da lei do IPMC.
Em reunião, não foi apresentado estudo financeiro para
justificar a coerência da nova medida que vai permitir que, nos próximos 12
meses, a Prefeitura reduza os repasses obrigatórios ao Instituto.
Com isso, o déficit deve ser de 60 milhões, diferença entre
90 milhões de despesas e apenas R$ 30 milhões investidos referentes ao repasse
dos servidores.
Desinvestimento
“Estão fazendo um desinvestimento na carteira do IPMC, é
perda de dinheiro para o aposentado”, critica Giuliano Gomes, coordenador do
Sismuc e representante do sindicato.
De acordo com o diretor financeiro do IPMC, desde janeiro de
2017, foram necessários desinvestimentos de mais de R$ 193 milhões para suprir
a folha de pagamento e a primeira parcela do décimo terceiro salário.
Em resumo, há uma retirada de dinheiro de aplicações para
pagar aposentadorias e pensões porque a Prefeitura deixou de fazer repasses
para compensar aquilo que a gestão entendeu já ter repassado referente aos
últimos cinco anos.
Confira a ata da reunião aqui
Reforma da Previdência
Ainda na reunião, o presidente do IPMC, José Taborda Rauen,
chegou a auferir que a Reforma da Previdência, nacionalmente, pode ser
importante para aplicação de políticas semelhantes em Curitiba, de acordo com
Giuliano Gomes, da coordenação do Sismuc.