Sob pressão, pacote de Greca sofre pedido de vistas

A Comissão de Legislação da Câmara Municipal tentou colocar em votação na terça-feira (16), 5 dos 12 projetos de lei do plano de austeridade fiscal da prefeitura, mas a ação dos vereadores Noemia Rocha (PMDB) e de Felipe Braga Cortes (PSD) atrasou a tramitação deles até pelo menos a semana que vem.
Os vereadores pediram vistas aos textos e ganharam prazo de até 3 dias úteis para análise. Dos cinco projetos do ajuste que foram pautados, o único que seguiu tramitação foi uma bondade. O projeto de lei que cria o “Programa Nota Curitibana”, inspirado no bem-sucedido Nota Paraná, agora pode ser analisado pela Comissão de Economia.

Noemia Rocha, no entanto, pediu vistas sobre o projeto que é considerado o principal do ajuste, que transfere R$ 600 milhões do caixa do IMPC (o fundo de aposentadoria dos servidores) para o caixa municipal. O texto ainda aumenta a contribuição em folha salarial dos atuais 11% para 14%, gradualmente a partir de 2018.

O relator do texto, Mauro Bobato (PTN) deu parecer favorável, mas foi interrompido pela ação da vereadora. Ela ainda pediu que os sindicalistas, presentes em peso na reunião, falassem sobre o parecer, mas o pedido foi recusado pelo presidente da comissão Dr. Wolmir Aguiar (PSC). Ele justificou a negativa lembrando que o encontro não é momento para pronunciamento de terceiros e que os Sindicatos terão tempo de se manifestar durante o período sob vista.

Noemia também pediu vistas ao projeto que cria um leilão das dívidas municipais, em que o Executivo busca ganhar descontos para pagar seus credores. Já o projeto que aumenta o ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis) foi alvo de pedido de vistas tanto de Noemia quanto do vereador Felipe Braga Cortes.

O vereador também pediu mais tempo para analisar a proposta de 75 modificações no regime tributário, como por exemplo no ISS (Imposto Sobre Serviços).

Já pela manhã o Sismuc (Sindicato dos servidores públicos Municipais de Curitiba) montou um acampamento em frente à Câmara. À tarde, durante a discussão dos projetos, dezenas de sindicalistas se manifestaram nas salas e pelos corredores da Casa. Muitos trabalhadores também se concentraram do lado de fora da Câmara, com barracas montadas, cartazes, buzinas e caminhão de som. Uma caixa preta com laço de presente e com os dizeres “luta contra o pacotaço” (como chamam as medidas propostas pelo prefeito Rafael Greca) foi colocada nas escadarias do Palácio Rio Branco.