Antes
de iniciar qualquer debate, é preciso assinalar que a nomenclatura dada ao
Projeto de Lei “Escola sem partido” está incorreta. O nome correto a ser usado
é a LEI DA MORDAÇA. Esse projeto não respeita a pluralidade de ideias prevista
na Constituição Federal de 1988, a qual garante um
sistema democrático em que podemos pensar e agir de maneiras diferentes. Além
disso, propõe que as professoras e os professores estejam em constante
vigilância, indo contra a liberdade de
ensinar e a pluralidade de concepções
pedagógicas, garantidas pela Constituição e ressaltadas pela Lei de
Diretrizes e Bases (LDB) – ou seja, impossibilita uma ampla aprendizagem.
A
proposta não traz melhorias para sistema da educação brasileira, considerando a
conjuntura atual que demonstra a grande evasão escolar. Os cortes nos programas
de acesso ao ensino superior projetam a privatização das instituições públicas
de ensino. Enquanto isso, nos Colégios Estaduais ocupados por estudantes secundaristas
(como no caso da luta pela alimentação digna durante o período escolar), reivindica-se
nada além do que já está previsto na Constituição. É nítida a tentativa de
reorganização e fechamento de turmas nos anos finais do Ensino Médio. São
iniciativas de setores fundamentalistas no intuito de formar um mecanismo de
estruturação para a manutenção de uma sociedade passiva e obediente.
O Estado, assim
como a escola, são instituições sociais laicas. Pertence à escola a responsabilidade
de dialogar sobre o multiculturalismo expresso nas diversas culturas
religiosas. Também lhe cabe promover uma educação que inclua a diversidade de
gênero, assegurando que o ensino cumpra seu papel como previsto em Constituição:
em seu artigo 6°, estabelece-se a educação como um direito de todas e todos,
bem como as condições para acesso e permanência que devem ser proporcionadas
pelo Estado. Nesse sentido, é necessário compreender que nos tempos atuais nos
deparamois com as drásticas estatísticas de homicídios relacionados a LGBTfobia;
com o racismo ligado ao genocídio da juventude negra e periférica do Brasil;
com feminicídio e a cultura da violência contra a mulher; e como o extermínio
dos povos originários, que vem caracterizando nosso país como um país que
pratica a intolerância fomentada ao ódio.
A lei da mordaça tem a intenção de censurar educadores
e estudantes diante das possibilidades transformadoras da aprendizagem, sendo o
conhecimento um processo de construção permanente.
Nesse contexto, a comunidade escolar, assim como as e os
estudantes e os professores e as professoras, deve estar presente e em luta
para defender um projeto popular para a educação. Colocar uma mordaça nas
diversas concepções pedagógicas não faz avançar o sistema educacional do Brasil,
que já ocupa vergonhosa colocação de 60° entre 76° países no ranking mundial de
educação. Não podemos aceitar mais retrocessos; precisamos caminhar juntos por
um ensino que represente o povo, que seja gratuito e laico, que respeite os
direitos humanos e que esteja sempre aberta a novos debates.
Censura evidente
A lei da mordaça tem a intenção de censurar educadores e estudantes diante das possibilidades transformadoras da aprendizagem, sendo o conhecimento um processo de construção permanente.
