O martelo só será batido após reuniões entre os presidentes da Câmara e do Senado na terça-feira (16) com os líderes partidários, para definição da pauta de votações das próximas semanas, mas não faltam matérias polêmicas a serem submetidas a votação pelo Congresso Nacional a partir de hoje (15). A situação mais complicada é a do Senado, cuja agenda inclui “pautas-bomba”, que impactam nos gastos da União, além de matérias contrárias aos interesses dos trabalhadores. Na Câmara, os próximos dias serão marcados por reuniões para a definição ou não das comissões e eleição para a escolha da liderança do PMDB.
No Senado, as principais discussões e mobilizações estão em torno dos Projetos de Lei do Senado (PLSs) 555 e 131. O primeiro cria a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, com critérios e brechas para abertura do capital destas empresas – resumidamente, privatização. O segundo, de autoria de José Serra (PSDB-SP), altera as regras de exploração do pré-sal e retira da Petrobras a obrigatoriedade de participação mínima de 30% nos campos de petróleo, ou de participação única da companhia nos contratos do pré-sal.
Os dois textos podem até ser votados esta semana, sob pressão para que se amplia a discussão da sociedade sobre estes temas. Representantes do Comitê de Defesa das Empresas Públicas e centrais sindicais encaminharam uma carta aos senadores na última sexta-feira (12) apontando críticas às propostas e prometem percorrer gabinetes dos parlamentares, além de lotar as galerias.
No caso da privatização de estatais, está sendo elaborado um substitutivo ao PLS, para ser contraposto ao texto original. Em relação à questão da prioridade da participação da Petrobras, a intenção já anunciada por ministros do Executivo é de o próprio governo chamar os senadores para tratar do tema e negociar algumas mudanças nas atuais regras, na tentativa de se chegar a um acordo – mas sem que a estatal perca a prioridade na exploração do pré-sal.
Por conta desse clima tenso e extremamente perigoso, do ponto de vista de fortalecimento político para o governo e de confronto com a oposição, num momento delicado, já foi programada para a noite de hoje uma reunião da presidenta Dilma Rousseff com ministros da coordenação política e líderes da base aliada no Senado. O objetivo é concentrar esforços nesta Casa legislativa em especial, tão logo os senadores cheguem a Brasília.
