A Câmara Municipal de Curitiba deve devolver dinheiro ao
prefeito Gustavo Fruet. Os valores são referentes ao orçamento da Casa que não
foram utilizados pelos vereadores. O orçamento da CMC é de 4,1% do orçamento do
município. Em 2015, isso equivale a R$ 140,6 milhões. Segundo apurou a imprensa
do Sismuc, a devolução pode chegar a R$ 12 milhões. O Sindicato dos Servidores
Municipais reivindica que esse dinheiro seja utilizado para quitar dívidas com
os trabalhadores e até construir equipamentos públicos, como centros municipais
de educação infantil – cmei.
A devolução de recursos não utilizados é uma prática comum
do legislativo. Ela ocorreu em 2013 e em 2014. Em 2013, foram destinados R$ 10
mi para baixar a tarifa do transporte coletivo. Em 2014, foram destinados R$ 11
milhões para a saúde pública. Para 2015, tecnicamente, a Câmara ainda não tem
condições de determinar o valor. “Administrativamente essa devolução de
recursos ocorre mediante um procedimento conhecido como anulação de despesa – e
só ocorre mediante publicação de decreto no Executivo em Diário Oficial. Logo
não é a CMC quem pode “confirmar” a devolução, uma vez que ela depende deste
documento oficial. Há a expectativa de que isso também ocorra neste ano”,
relata a assessoria de imprensa da Câmara.
Uma vez “devolvido” o dinheiro, cabe ao prefeito Gustavo
Fruet determinar no que ele será utilizado. O decreto de anulação, de
responsabilidade da prefeitura, deverá indicar onde o dinheiro devolvido será
gasto. O Sismuc defende dois possíveis locais de utilização. Um deles é para
reparar os descontos da greve da saúde e da educação. Para o sindicato, tanto
prefeito como Câmara Municipal se comprometeram a negociar a reposição para
derrubar emenda favorável aos trabalhadores.
“Os vereadores, na votação da data-base dos servidores,
aprovaram emenda que bonifica as ‘faltas’ atribuídas à greve da educação e
saúde. Fruet vetou a emenda e os vereadores a mantiveram, mudando de lado, com
a justificativa de que o dinheiro seria reposto em mesa de negociação a parte,
o que nunca ocorreu”, recorda a coordenadora-geral do Sismuc Irene Rodrigues.
Para o presidente da Câmara de Vereadores, Aílton Araújo, é
o prefeito Gustavo Fruet que determina a utilização dos valores devolvidos.
Contudo, o legislativo concorda com o abono. “A destinação de recursos é livre,
mas, mais uma vez, depende da prefeitura. A Câmara aprovou, em junho, uma
sugestão de que a prefeitura abonasse as faltas dos servidores do magistério,
saúde e educação infantil depois das paralisações dos últimos dois anos”, defendeu
o presidente.
Além de poder negociar as greves, o Sismuc cobra a
utilização desses recursos na construção de cmeis. “Apuramos que o valor a ser
devolvido pode chegar a 12 milhões. Se a gente se basear em dados da própria
prefeitura, dá para construir três cmeis e atender as crianças da capital”,
direciona Irene. O Sismuc, por exemplo, denunciou ao Ministério Público que a
Prefeitura de Curitiba está fechando vagas para bebês em cmeis. “É um presente
de natal negativo aos pais e mães”, lamenta Irene.
Mais dinheiro
O dinheiro “devolvido” trata-se de crédito que a CMC tem com a Prefeitura de Curitiba. A verba é sacada conforme é utilizada, ficando o montante no cofre da gestão. Por outro lado, a Câmara Municipal devolveu R$ 5,4 milhões em maio aos cofres de Fruet. Essa verba é referente aos rendimentos financeiros das aplicações do Fundo Especial da Câmara (FEC). Esses valores adicionais são obrigatoriamente devolvidos ao Executivo – uma vez que a CMC não pode ter receita própria, conduta que é vedada legalmente.
Por se tratar de um procedimento específico, o recurso volta ao caixa geral da prefeitura para ser utilizado como a administração quiser.
