Os vereadores de Curitiba desprezaram os relatórios do
Tribunal de Contas do Estado e aprovaram as contas da gestão Cássio Taniguchi
com relação a 2003. O ex-prefeito já foi condenado pelo Supremo Tribunal
Federal por mau uso da máquina pública. Segundo denúncia do Ministério Público
do Paraná endossada pelo MPF, Taniguchi autorizou o pagamento de R$ 4,9 milhões
em precatórios de desapropriação de imóveis não incluídos no orçamento da
prefeitura. Taniguchi também foi condenado a ressarcir o município em 1,4
milhão por propaganda irregular.
Já as ressalvas do Tribunal de Contas do Estado tratavam “da
abertura de créditos adicionais acima do limite estabelecido pela Lei
Orçamentária Anual (LOA)”. Houve excesso de gastos da gestão dos 12%
autorizados pelos vereadores para 19%.
Agora, para aprovar as contas do ex-prefeito, os vereadores
justificaram autonomia do Legislativo municipal, como registrou o vereador
Bruno Pessuti (PSC): “O parecer do TCE não é a palavra final. A palavra final é
dos vereadores. Se 2/3 da Casa decidir pela não aprovação das contas, poderá
sim o ex-prefeito Cássio Taniguchi ter suas contas desaprovadas”, declarou.
Serginho do Posto (PSDB) saiu em defesa do ex-prefeito
condenado em outras instâncias e cobrou direito ao contraditório: “Na época,
foram feitos os apontamentos em que o gestor apresentou dados e sanou as
irregularidades apontadas nas ressalvas”, relativizou.
Votos
Apenas o vereador Jorge Bernardi desaprovou as contas. Os
demais ou votaram favoráveis (22) ou não registram votos (10). A vereadora
professora Josete não votou porque passou mal e teve que se ausentar do
plenário. Veja a lista completa aqui.
