Foto: Carlos Moura/Agência Senado
A classe trabalhadora conquistou uma importante vitória na luta por melhores condições de vida. O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada de trabalho, sem cortes salariais. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), aliado político de Flávio Bolsonaro (PL).
Mais do que uma mudança na organização do trabalho, a aprovação representa a possibilidade de milhões de brasileiros terem mais tempo para descansar, cuidar da saúde, acompanhar o crescimento dos filhos, estudar e estar com a família. Afinal, a vida não pode se resumir ao trabalho. Ter tempo para viver com dignidade também é um direito.
A proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), contou com a coautoria e a mobilização da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e teve o apoio público do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu o fim da escala 6×1. A votação também evidenciou a disputa política em torno dos direitos trabalhistas, especialmente às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Apesar da aprovação expressiva, a conquista ainda precisa cumprir as etapas necessárias para entrar em vigor. Como se trata de uma emenda à Constituição, o texto deverá ser promulgado pelo Congresso Nacional e publicado oficialmente. Depois disso, começa o período de transição previsto na proposta.
Flávio Bolsonaro mudou de discurso, mas pretende rever medida caso eleito
A votação também evidenciou a posição política em torno do futuro dos direitos trabalhistas. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, mudou o discurso na véspera da votação e anunciou que apoiaria o fim da escala 6×1. Antes disso, havia criticado a discussão e classificado a proposta como oportunista e eleitoreira.
Antes de anunciar apoio à PEC, Flávio defendia uma alternativa baseada na remuneração por hora e em maior flexibilidade para negociar as jornadas. Essa proposta é diferente da garantia constitucional de redução do tempo de trabalho e ampliação do descanso prevista no texto aprovado pelo Senado.
Embora tenha registrado voto favorável à distância, Flávio não compareceu presencialmente ao plenário. Além disso, reportagens sobre conversas com aliados e representantes do empresariado apontaram que o candidato sinalizou a intenção de rever a medida caso seja eleito.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A PEC prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, das atuais 44 para 40 horas, e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A implementação será feita em etapas, para permitir a adaptação dos setores econômicos sem transferir aos trabalhadores o custo da mudança.
Entenda como funcionará:
- Primeira etapa: dois meses após a promulgação e a publicação da emenda, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas.
- Segunda etapa: após mais 12 meses, o limite será reduzido de 42 para 40 horas semanais.
- Dois dias de descanso: os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
- Salários preservados: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição da remuneração.
- Organização do trabalho: a distribuição dos horários e das folgas deverá respeitar os limites constitucionais e as regras aplicáveis a cada atividade.
Na prática, a mudança representa a superação do modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e descansa apenas um. A referência passa a ser a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, embora a distribuição das folgas possa variar conforme as características de cada atividade e as regras aplicáveis.
A conquista é histórica, e a luta por direitos continua
A aprovação da PEC 221/2019 é uma vitória histórica de quem luta por uma vida melhor, com tempo para descansar, cuidar dos filhos, estar com a família e aproveitar a vida. E essa conquista mostra uma coisa: o voto faz diferença na vida de quem trabalha. Por isso, é importante escolher bem em quem votar e prestar atenção em quem defende os nossos direitos de verdade, não apenas na época da eleição.
Agora, precisamos garantir que o fim da escala 6×1 saia do papel e seja respeitado. E a luta continua por salários melhores, empregos dignos, saúde e segurança no trabalho e contra a retirada de direitos. Não basta falar bonito na campanha. Tem que mostrar, na prática, de que lado está.
A vida não pode ser só trabalhar e descansar para trabalhar de novo. A gente merece tempo para viver. E, na hora de votar, escolha quem está do lado dos trabalhadores!
