O Sismuc, o Sismmac, a Afisc Sindical e o
Sigmuc realizam ato nesta segunda-feira, 09, em frente à Prefeitura de
Curitiba. O ato, que terá linguiçada, protesta contra projeto de lei de Gustavo
Fruet que tenta impor o banco de horas.
Confira abaixo o protesto dos quatros sindicatos:
A proposta apresentada pelo Prefeito
à Câmara de Vereadores busca instituir o regime de banco de horas aos
servidores públicos municipais. O projeto abre margem para administração
decidir se o trabalhador receberá em hora-extra ou se fará a compensação. A
proposta restringe o pagamento de horas-extras somente quando o trabalho ultrapassar
5% da jornada mensal, menos que isso vira banco de horas. A Prestação de
serviço extraordinário é o nome dado à fração trabalhada e não recebida. As
horas jamais seriam pagas, pois o projeto prevê que “serão compensadas em
folgas”.
Para exemplificar, um funcionário do
Sistema Único de Saúde (SUS) que participar de campanha de vacinação pode não
receber por essas horas trabalhadas a mais. Assim como pode acontecer de um
Guarda Municipal trabalhar na Operação Natal ou Carnaval sem receber por isso. A
Educação também só tem a perder, pois o banco de horas pode atacar o direito
aos 33% de hora-atividade. E assim será para todo o serviço público!
Os quatro sindicatos do serviço
público municipal, (Sismuc, Sismmac, Sigmuc e Afisc) tiveram reunião com o
prefeito Gustavo Fruet e a secretária de recursos humanos, Merougy Cavet, no
dia 19 de novembro. A força da unidade sindical impediu a mudança nas regras do
jogo naquele momento. Mas a Prefeitura não retirou o projeto da Câmara,
sinalizando que pretende ir em frente com a proposta. Agora, é hora de ir às
ruas para impedir a medida, que retira direitos dos trabalhadores.
