Processo agilizou depois que o Sismuc aumentou sua representatividade junto aos trabalhadores.
Os trabalhadores da Secretaria de Finanças lotaram o auditório do Sintracom para participar de assembleia do segmento. A discussão foi sobre os quatro itens propostos pela Prefeitura para incorporação de gratificações. Para os servidores, a proposta não está fechada, mas é um passo concreto. Eles entendem que é necessário um voto de confiança neste momento. A assembleia deliberou que até 10 de agosto a Secretaria de Recursos Humanos deve apresentar o projeto final a ser debatido na Câmara de Vereadores.
Essa data limite se baseia no prazo de fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo Juliano Soares, coordenador do Sismuc: “Os trabalhadores entendem que a incorporação deve estar definida neste prazo para ser realmente incorporada definitivamente a partir de 2014”.
Todavia, a negativa da isonomia da incorporação desagradou os servidores (item 2). Para eles, a resposta não é técnica. A gestão justifica a diferença na gratificação baseado em “critérios de mercado”. Ou seja, segundo a Prefeitura, os servidores responsáveis pela arrecadação têm mais valor do que os servidores que trabalham para pagar as contas do município. “É um equívoco gigantesco, pois ambos trabalhadores, independente de setor, tem o compromisso público com as contas da Prefeitura. Essa diferença, embora injusta, já ocorre no vencimento básico, portanto, o governo municipal não pode ampliar isso para a gratificação também”, critica Irene Rodrigues, do Sismuc.
O sindicato ainda destaca que os pisos salariais pagos são baixos, inclusive para os servidores da arrecadação. “Por isso, o sindicato defende uma política de piso salarial, para que todos sejam valorizados conforme o trabalho que traz reconhecimento de Curitiba no cenário nacional e até internacional”, completa Irene.
Por fim, a assembleia decidiu aguardar uma contraproposta da gestão para decidir se aceita a negociação ou se outros encaminhamentos serão tomados.
Conheça a proposta da Prefeitura:
1) Há intenção de proposição de um projeto de lei para incorporação dos cargos específicos das finanças (analista financeiro, técnico em contabilidade e contador) nos moldes do realizado para Auditor Tributário. Esta proposta está sendo construido com SMF e será apresentando tão logo tenha alinhado os detalhes para a proposição;
2) A administração considera a diferença entre as funções da arredação frente as demais áreras. Contudo, propoem-se a incorporação de parte da gratificação para os cargos específicos, como explicitado no item 1, sem caber a demanda para o remanejamento por conta da diferenca de gratificação.
3) Incorporação da gratificação para cargos não específicos das finanças: isso não é possível pois qualquer mudança deve ser para todos do cargo, o que não seria adequado nesta situação. Por outro lado, a criação de um cargo especifico e a abertura de um processo de transição não atenderia a demanda atual. Desta forma, o pleito será atendido com o estudo realizado junto ao IPMC de incorporação da gratificação, para os cargos não específicos das finanças, a partir de uma regra de contribuição.
4) Por fim, esta proposta será realizada paralelamente a partir da reorganização da SMF com cargos específicos para futuros provimentos. Sendo assim, a demanda atual da pauta sindical se faz necessária para essa transição, sendo que a proposição desta reorganização já não contara mais com esses pontos indicados.
