Exclusão de trabalhadores da área da saúde na jornada de 30 horas, desvalorização da equipe Estratégia Saúde da Família (ESF) diante dos médicos em relação da gratificação de 80% e recusa em conceder a remuneração variável (IDQ), além da negativa do reenquadramento dos Auxiliares de Saúde Bucal (ASB) no nível médio. As negociações com a Prefeitura sobre a pauta específica não avançaram nos principais pontos de interesses dos servidores. A gestão alega ‘não medir esforços’ para valorizar os trabalhadores, mas sempre nega as reivindicações justificando limitações orçamentárias e impedimentos legais. Curitiba tem o 4º maior PIB do país.
Quanto à redução das 30 horas (reivindicação dos excluídos), a prefeitura justifica que muitos cargos estão em diversos setores da prefeitura, impedindo a redução. No entanto, a própria gestão Ducci faz diferença entre servidores na FAS, por exemplo, quando concede gratificação de 30% para trabalhadores dos abrigos, casa de passagens e resgate social. No entanto, a auxiliar de enfermagem Maria do Rocio reforçou que os demais trabalhadores saúde merecem igualdade das 30 horas. “O nutricionista faz atendimento no Mãe Curitibana assim como o agente administrativo também faz atendimento direto ao paciente, sendo alvo de stress direto”, reforça a auxiliar de enfermagem Maria do Rocio.
Outro ponto de divergência é sobre a gratificação de 80% dado aos médicos terceirizados da prefeitura e negado aos servidores do programa ESF. A gestão do médico Ducci alega que prêmia os médicos por causa da dificuldade de recrutá-los na iniciativa privada. . “A gente tenta segurar o médico pelo salário, mas não conseguimos”, justifica Wagno Rigues, superintendente da saúde. Mesmo com a limitação orçamentária e de mercado, a comissão de negociação do Sismuc questiona a oferta da administração: “Eu não consigo entender porque o médico precisa dessa diferenciação se o para-raios são os servidores públicos. Acredito que está na hora de mudarmos a visão da secretaria, pois a equipe da estratégia saúde da família tem que atingir a meta impostas e os médicos não”, destaca a servidora Elisangela Ribas.
Opinião reforçada pela secretária de assuntos jurídicos Irene Rodrigues: “Por que há diferencial para médico se a prefeitura alega que defende isonomia entre os trabalhadores? A gente faz um trabalho de equipe e não podemos aceitar gratificação diferenciada porque ‘dói na pele’”, compara.
Enquadramento ASB no nível médio
Uma das pautas específicas era o reenquadramento dos auxiliares de saúde bucal (ASB) do nível básico para o médio. “O Acre, a Universidade de São Paulo (USP) e pelo menos 53 municípios como Franca (SP) já fizeram reenquadramento do ASB para nível médio. Ou seja, a lei não impede o município de fazer a mudança”, defende Irene. Para o Sismuc, os trabalhadores desempenham atividades semelhantes a dos auxiliares de enfermagem. No entanto, a gestão municipal nega a alteração justificando lei federal. “Nós estamos bloqueando o direito para os trabalhadores que estão na prefeitura e que querem entrar de acesso ao enquadramento de nível médio, porque é lei federal”, Cristina Kamarewski, da secretária de recursos humanos. A administração não soube informar na mesa de negociação quantos ASBs possuem nível médio ou básico. “Desse jeito, a prefeitura de Curitiba está certa e o Brasil inteiro está errado neste encaminhamento. Enquanto isso, o ASB segue com pior salário da prefeitura”, finaliza a diretora de assuntos jurídicos.
Segurança nos locais de trabalho
A abertura e fechamento de unidades devem ser feitas pela guarda municipal. No entanto, com a nova escala da guarda, isso não vem ocorrendo. Em muitos casos, a enfermeira está fazendo isso, sendo que a tarefa não está em seu descritivo de função. A administração diz que é papel da Guarda Municipal realizar esse trabalho e que vai debater o assunto com a secretaria de Defesa Social.
Auxiliares de enfermagem em ambulâncias
As ambulâncias brancas só devem ser utilizadas em atendimentos pré-agendados e sem complexidade. Enfermeiros têm feito este acompanhamento, o que levou o segmento a solicitar ampliação do quadro funcional. Mas a Prefeitura, neste momento, não consegue fazer a ampliação, tampouco incluir o maqueiro no quadro da secretaria de saúde.
Condições de trabalho
A aquisição de filtro solar para equipes da saúde foi item acordado. A prefeitura se comprometeu a checar a dispensa desses produtos para as equipes de trabalho e corrigir caso os produtos não estejam chegando ao trabalhador.
Acesso ao RH 24 e ao site do Sismuc nos locais de trabalho
A Prefeitura garantiu acesso tanto ao site do RH quanto ao do sindicato nos locais de trabalho. “Não reconhecemos e somos contra a restrição do site do sindicato”, reafirma Lia Nara Paludo, superintendente de saúde. “O computador da administração dos locais de trabalho deve ser aberto pela autoridade sanitária”, reforçou Irene.
Remanejamento na saúde
A secretaria de educação tem sistema eficiente de remanejamento. O sindicato quer expandir esse modelo para a secretaria de Saúde. “A gente quer trabalhar de forma clara e podemos evoluir neste processo”, incentiva Cáthia Almeida, diretora de base do Sismuc. Os critérios e o período para o remanejamento devem ser esquematizados. No entanto, a gestão diz que atende parcialmente as realocações dos servidores municipais: “Nós produzimos informativo mostrando os critérios e o passo a passo para remanejamento”, relata Jussara Azevedo, da secretaria de saúde. A prefeitura sugeriu que materiais como esse sejam divulgados também pelo sindicato e que o Sismuc envie sugestões até dezembro de 2012 para um novo processo.
Pauta específica dos profissionais dos CMAEs
A prefeitura informou que só aguarda resposta a consulta feita à Procuradoria Geral do Município. O item avança em acordo entre gestão e sindicato.
Inclusão de percentual ESF e IDQ no RIT
A administração informou que o ESF é pago no RIT e que não há orçamento previsão para pagamento de IDQ. O sindicato reforçou que a redução de carga horária é conquista da categoria e que a pauta histórica, desde a primeira conferência municipal de saúde.
