Liminar do Sismuc reverte faltas da greve

O Sismuc entrou com ação na justiça para impedir que os servidores mobilizados e em greve entre os meses de  março a junho  contra o pacotaço não fossem penalizados. Na ação que moveu contra a Prefeitura Municipal de Curitiba, elencou a falta de diálogo com uma das principais motivações que levaram os servidores a deflagrarem greves nos dias 15 de março, 12 a 15 e 19, 20, 26 e 27 de junho.  A liminar favorável aos servidores anula os descontos – que não deveriam ter sido executados – de alguns dias da greve. A direção do sindicato está reunindo documentos de outros dias da paralisação para integrar a ação e obter o mesmo resultado.

Segundo o advogado do Sismuc, o prefeito Rafael Greca enviou para a Câmara Municipal de Curitiba(CMC), 12 projetos de leis que retiram direitos do funcionalismo público. A suspensão da execução do plano de carreira dos servidores municipais, o adiamento da data-base de março para outubro, o aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14%, e, entre outros, a alteração do cálculo do 13º salário, se transformaram em propostas do executo sem qualquer debate com os sindicatos representantes dos servidores.

Para buscar uma forma de não penalizar ainda mais os servidores, que perderam direitos historicamente conquistados no último dia 26 de junho, quando foram votados os quatro projetos que integram o pacotaço, o sindicato entrou com ação pedindo a suspensão dos descontos até o julgamento final da causa, o pagamento retroativo da cobrança das faltas (dos descontos que não deveriam ter sido executados) e a intimação junto ao Ministério Público do Estado do Paraná para se manifestar sobre o assunto.

Conquista – A desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes concedeu liminar favorável à ação do Sismuc. Ao analisar a documentação referente às paralisações do mês de março e de junho, afirmou que o sindicato apresentou os requisitos necessários para a obtenção da liminar. “Verifica-se, portanto, presentes os requisitos autorizadores da Concessão parcial de antecipação de tutela a fim de determinar que a Prefeitura Municipal de Curitiba se abstenha de atribuir falta e, consequentemente realizar descontos salariais em relação a todos os servidores municipais que aderiram as paralisações dos dias 15 de março, 12,13,14,15 e 19 de junho do corrente ano”, declarou a desembargadora.

O Sismuc é único sindicato a ajuizar o processo sobre as faltas. E, para tanto, informa, ainda, que reunirá documentos ao processo para que os dias 28 de abril, 20, 26 e 27 de junho também não sejam descontados.