DEMOCRACIA: OCUPAÇÃO E RESISTÊNCIA

As ocupações da cultura espalham-se por todos o país contra a extinção do Ministério da Cultura (Minc). Vencemos com uma nova configuração política baseada na pluralidade, no convívio, construção colaborativa, horizontalidade e ações diretas. A ocupa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em Curitiba é espaço de encontro, debates, rodas de conversa, criações e apresentações artísticas. Nesse sentido, também é um espaço de participação, prática e reflexão política contínua e permanente.

Este governo golpista, composto por homens brancos, heterossexuais, cisgêneros, e fundamentalistas religiosos, representa a elite dominante da sociedade brasileira. Propaga discursos de ódio e intolerância às diversidades, e ataca a laicidade do Estado.

O plano de governo golpista “Ponte para o Futuro” impõe uma agenda entreguista e antipopular ao realizar:

• a liberalização e a desnacionalização da economia. Entrega das riquezas nacionais, como os minérios e o Pré-Sal (176 bilhões de barris de petróleo), ao interesse internacional;
• um pacote de privatizações das empresas e autarquias estatais, como a Petrobras, Correios e outras;
• o esfacelamento do Fundo Soberano e cortes irracionais e antipopulares de gastos públicos para pagar títulos da dívida pública aos bancos privados. A dívida custa três mensalões por dia, ou seja, o seu dinheiro indo pro bolso de banqueiros e rentistas;
• a submissão do Banco Central ao mercado financeiro internacional através de uma falsa autonomia: o coração de nossa economia mais uma vez nas mãos dos banqueiros;
• o aumento abusivo das taxas de juros;

• a flexibilização das leis trabalhistas. A terceirização. O aumento da idade mínima para aposentadoria. O fim do décimo terceiro salário. A redução do salário mínimo e o fim da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
• a criminalização dos movimentos sociais, perseguindo lideranças e pessoas que se organizam para lutar por direitos;
• o ataque aos direitos do funcionalismo público. O fim de concursos. O desmonte dos planos de carreira. Assédio moral e cerceamento da livre expressão. A precarização das condições de trabalho;
• a extinção das politicas públicas voltadas às mulheres. O não reconhecimento do protagonismo das mulheres na sociedade. O fim do combate às desigualdades de sexo e gênero, estimulando a cultura do estupro e o feminicídio;
• o fim das políticas de promoção da igualdade racial. A exclusão do protagonismo social, cultural e econômico da população negra, contribuindo para o genocídio da juventude negra. O fim do reconhecimento das comunidades quilombola e religiões de matriz africana. O desrespeito à diversidade religiosa. O fim da política de cotas;
• o fim das políticas de enfrentamento ao preconceito, da promoção à igualdade social e de direitos à população LGBTQ. Fim da livre expressão de gênero, da livre orientação sexual e identitária. Fim do combate à violência LGBTQfóbica, permitindo e protegendo crimes de intolerância. Censura às discussões de gênero e de diversidade sexual nas escolas. Retrocesso no atendimento especializado nas unidades de saúde à população LGBTQ;
• o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do fomento à agricultura familiar. Ataque à reforma agrária. Aumento da concentração de terras em poucas mãos. Extermínio criminoso das lideranças campesinas;
• o fim do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Desmantelamento dos programas de distribuição de renda como o bolsa família. Negação da soberania alimentar;
• retrocessos e extinção dos programas fundamentais para a moradia digna;
• o desmonte do SUS (Sistema Único de Saúde) desvinculando o orçamento constitucional destinado à Saúde. O fim da Farmácia Popular e do SAMU, favorecendo os planos de saúde privados;
• o desmonte do Sistema público Educacional Brasileiro, desvinculando o orçamento constitucional destinado à Educação. Sucateamento e negligência das Escolas e Universidades públicas. Suspensão das bolsas permanência de estudo, privando especialmente a juventude periférica do acesso ao ensino superior. Extinção do ensino gratuito e o fim das creches;
• o fim das demarcações de terras e de políticas de reparação ao povo Indígena, dando continuidade ao genocídio dos povos tradicionais e culturas nativas. Aprovação da odiosa PEC 215/00, que só reconheceas terras reivindicadas aos povos que estavam ocupando fisicamente estas terras no dia 5 de outubro de 1988;
• o fim das politicas públicas dos direitos humanos, criando e favorecendo mecanismos de repressão policial e judicial contra as garantias dos direitos e liberdades individuais. Recriação do gabinete de segurança institucional sob o comando do general fascista Etchegoyen;
• o fim da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) impedindo o desenvolvimento de um sistema público de comunicação;
• o impedimento da democratização dos meios de comunicação na era digital e a concentração ainda maior de meios nas mãos de grandes empresas. Recuos no debate sobre o Marco Civil da Internet;
• a extinção da Controladoria Geral da União (CGU), órgão de combate à CORRUPÇÃO, limitando a fiscalização de crimes cometidos por políticos;
• a tentativa de acabar com o licenciamento ambiental, a flexibilização das leis ambientais. promoção de políticas de ataque à biodiversidade e o incentivo ainda maior ao uso de agrotóxicos e transgênicos;
• a criação da Sephan como tentativa de acabar com as prerrogativas e autonomia do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), cedendo aos interesses das empreiteiras e da especulação imobiliária.