O Sismuc fez uma enquete com os educadores eleitos delegados durante o 10º Congresso da entidade. O objetivo era saber se estava sendo cumprida a hora permanência de oito horas. O levantamento relevou que Curitiba não cumpre integralmente a lei federal. Dos delegados entrevistados, 55,31% disseram que não cumprem a hora permanência de forma integral. Segundo os entrevistados, o trabalho de planejamento é sempre dividido ao longo da semana, ou seja, não é feito integralmente e sem interrupções.
A estatística tem comprovada na prática. Em visitas nas Unidades Santa Rita e Pinheirinho, os trabalhadores não estão conseguindo realizar a hora permanência. Na primeira, o cumprimento da lei 12348/07 está sendo feita de forma fracionada. No local, uma professora está afastada por tratamento de saúde desde fevereiro. Já no Pinheirinho, embora o núcleo tenha sido avisado, a carência em relação a uma pedagoga vem de 2011. Este equipamento também não atinge às oito horas de planejamento e estudos, como determina a lei municipal.
A falta de educadores acarreta no acúmulo de função, no descumprimento da Lei do Piso Nacional de 33% e nos afastamentos para tratamento de saúde. No mês de agosto, por exemplo, o Cmei Santa Rita teve uma média de três ausências por dia em virtude de LTS. No último dia 21 os afastamentos contabilizaram cinco profissionais.
Para Juliano Soares, coordenador do Sismuc, quem mais sofre é a criança. “A conseqüência negativa é que não há planejamento e a revisão das atividades para as crianças também não ocorre”. Neste equipamento os pareceres com a avaliação das crianças referentes ao primeiro semestre estão sendo entregues apenas em cinco de setembro.
Desvio de função
O sindicato apurou que uma auxiliar administrativa e uma agente administrativa com laudo restritivo estavam cuidando das crianças na hora do sono. A diretora, que ao que tudo indica estava afastada por causa de um problema no pé e que recebeu o Sismuc mais cedo, não se encontrava no período do almoço. Segundo os educadores, embora haja o desvio de função dos administrativos por não ter habilitação para cuidar de crianças, a prática é rotineira. A direção do sindicato conversou com a coordenadora no núcleo, Rosangela. Ela alegou que tomaria providências.
Assédio Moral
Mesmo após a visita do Sismuc, a falta de profissionais não foi corrigida. Segundo informações dos educadores, além da ausência de novos trabalhadores, a principal ação do Núcleo de Educação do Pinheirinho foi fazer relatórios sobre a visita do sindicato e, pior, não permitir que os servidores tenham acesso ao documento. A direção do sindicato quer se reunir com a Secretaria de Educação para averiguar se não está havendo assédio moral na regional, uma vez que Sismuc e Prefeitura de Curitiba formulam lei que combate à prática nos locais de trabalho.
VOCÊ SABIA?
A lei municipal 12348/07 institui a hora permanência (20%) para os cargos de educador e educador social, regidos pela lei No. 12.083. Já a lei do Piso Nacional (Lei n° 11.738) reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse. Ambas as leis são importantes para que os profissionais da educação possam no ambiente de trabalho, planejar o conteúdo e as atividades a serem desenvolvidas com as crianças. Ou, como diz uma educadora: “Eu não levo a roupa de casa pro cmei assim como não posso levar as tarefas do trabalho para casa. É incerto”.
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