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Lei nº 11540.2005 Altera dispositivos da lei 9626.1999

1 jan 2005

Lei nº 11540.2005 Altera dispositivos da lei 9626.1999

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Lei nº 11517.2005 Altera e acrescenta incisos I e II ao caput do art.1º da lei 8668.1995

1 jan 2005

Lei nº 11517.2005 Altera e acrescenta incisos I e II ao caput do art.1º da lei 8668.1995

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Lei nº 11466.2005 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 2006

1 jan 2005

Lei nº 11466.2005 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 2006

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Lei_complementar12_14042005

1 jan 2005

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Lei nº 11000.2004 PCCV

1 jan 2004

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Lei nº 10817.2003 Aposentadoria

1 jan 2003

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Lei nº 10.630.2002 Carreiras da guarda municipal

1 jan 2002

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Lei nº 10190.2001 Plano de carreira do Magistério

1 jan 2001

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Lei nº 9452.1997 Presidência da República

1 jan 1997

Lei nº 9452.1997 Presidência da República

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Lei nº 08995.1996 Concessão de fruição de licença prêmio

1 jan 1996

Lei nº 08995.1996 Concessão de fruição de licença prêmio

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