Leis

Proposição 005.00192.2022

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LEI Nº 14580 – Plano de Carreiras dos professores de educação infantil

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LEI Nº 14544 – Plano de Carreiras do Magistério de Curitiba

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LEI Nº 14522 – Plano de Carreiras Guarda Municipal

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001.00002.2021: Reforma da Previdência

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Lei 15.770/2020 regulamenta reajuste da data-base no salário dos servidores

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Lei nº 15.637/2020 amplia acesso dos servidores aos Armazéns da Família

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Portaria 1557/2019 – Atualiza as tabelas de vencimentos de acordo com o reajuste de 3,5%

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Lei 15540/2019 – Estabelece reajuste salarial de 3,5%

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Lei 15542/2019 – Ataca o direito de livre organização sindical, reduzindo o número de dirigentes liberados

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