Leis

Portaria 1557/2019 – Atualiza as tabelas de vencimentos de acordo com o reajuste de 3,5%

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Lei 15540/2019 – Estabelece reajuste salarial de 3,5%

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Lei 15542/2019 – Ataca o direito de livre organização sindical, reduzindo o número de dirigentes liberados

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Lei 15541/2019 – Prorroga o congelamento de todos os planos de carreira até dezembro de 2021

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Lei n° 15152 – Altera e acrescenta dispositivos da lei n° 9.626, de 8 de julho de 1999 e revoga a lei n° 8.786, de 15 de dezembro de 1995.

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Lei 8.786/1995 – Autoriza o executivo custear as despesas de tratamento de saúde de funcionários acometidos a doenças especificas.

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Lei 9.626/1999- Dispõe sobre a sistema de seguridade social dos servidores do Município de Curitiba, altera a denominação e modifica a estrutura e atribuições do IPMC, e da outras atribuições.

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Leis n°15043 suspende os planos de carreira, n°15044 autoriza o poder Executivo a reconhecer dividas não empregadas relativas a despesas realizadas até 31/12/2016,n°101 estabelece normas de finanças publicas e n°118 abre credito adicional suplementar

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Lei nº 12206.2007 Fornecimento de colete a prova de balas aos GMs

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LEI 14.580/2014 – Reestrutura a carreira dos Profissionais da Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Curitiba

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