Decretos

Decreto 450 – Medidas complementares para enfrentamento do Coronavírus

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DECRETO Nº 430 – Coronavírus

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Decreto Municipal nº 421 – Trata de medidas de combate ao Coronavírus

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DECRETO nº 1505/2019 – Dispõe sobre retirada de falta dos servidores da SME

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DECRETO nº 1370/2019 – Dispõe sobre expediente e recesso de fim de ano

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Decreto nº 958/ 2019 Vale Transporte

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Decreto n° 549/2014 regulamenta a lei 3963/71- Atestado Médico

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Decreto n º84/2019 – Aprova a descrição do núcleo básico, das atribuições específicas, da competência técnica de ingresso e demais características inerentes ao cargo de Biólogo da Administração Direta.

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Decreto nº 85 – Aprova a descrição do núcleo básico, das atribuições específicas, da competência técnica de ingresso e demais características inerentes aos cargos de Fiscal e Fiscal de Obras e Posturas da Administração Direta.

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Decreto nº 86 – Aprova a descrição do núcleo básico, das atribuições específicas, da competência técnica de ingresso e demais características inerentes ao cargo de Agente Administrativo da Administração Direta. Download

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