Decretos

Calendário Escola Municipal 2025

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Portaria nº 9 – Escola Municipal – Calendário escolar 2025

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Calendário dos CMEIs 2025

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Portaria nº8 – CMEIs – Calendário escolar 2025

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decreto 336/2024 Aprova a descrição do cargo de Psicólogo

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decreto 335/2024 Aprova a descrição do cargo de Assistente Social na Administração Direta e Indireta.

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decreto 2388/2023 Estabelece as regras gerais de operacionalização do Procedimento de Transição da Parte Especial para a Parte Permanente do cargo de Professor de Educação Infantil da Administração

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decreto 2304/2023 Institui complementação do piso nacional para servidores integrantes dos cargos de Professor de Educação Infantil e Profissional do Magistério, em decorrência do disposto

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decreto 1339/2023 Institui e regulamenta o Sistema de Banco de Horas – SBH para os servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do

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Decreto nº 723/2022 Regulamenta a contagem do tempo de serviço para fins de aquisição do direito à licença prêmio e ao adicional por tempo de serviço.

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