Câmara aprova data-base de 4,58%, mas rejeita propostas de valorização dos servidores

SISMUC acompanhou a votação, cobrou a recuperação das perdas salariais e criticou a diferença de tratamento entre as reivindicações do funcionalismo e a aprovação de reajuste para os vereadores.

O SISMUC esteve mobilizado na Câmara Municipal de Curitiba nesta segunda-feira (16/11) para acompanhar a votação do Projeto de Lei (PL 005.00367.2026), que prevê reajuste linear de 4,58% para os servidores públicos municipais. A proposta foi aprovada por 30 votos favoráveis e contempla cerca de 30 mil trabalhadores da ativa, aproximadamente 17 mil aposentados e demais agentes públicos. O índice corresponde à reposição da inflação e terá efeitos financeiros a partir de novembro, com pagamento na folha do mês.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram a proposta de reajuste salarial dos conselheiros e das conselheiras tutelares de Curitiba.

A aprovação representa uma recomposição importante para os trabalhadores, mas está longe de responder ao conjunto das reivindicações da categoria. O percentual não garante ganho real, não recupera as perdas salariais acumuladas ao longo dos anos e tampouco atende à pauta histórica de valorização do funcionalismo.

Reajuste para vereadores é aprovado enquanto emendas dos servidores são rejeitadas

Foi justamente para avançar nessas questões que, na última sexta-feira (13/11), a direção do SISMUC apresentou, junto à bancada de oposição, cinco emendas ao projeto. Todas foram rejeitadas pelos vereadores. As propostas buscavam restabelecer a data-base em 31 de março, recuperar perdas salariais históricas superiores a 17%, incorporar remunerações variáveis aos vencimentos, garantir a reposição inflacionária, assegurar ganho real de 10% aos servidores ativos e aposentados e por fim ao desconto de 14% dos aposentados.

A votação também evidenciou a diferença de tratamento entre as reivindicações dos servidores e as propostas de reajuste dos parlamentares. Enquanto as emendas que buscavam ampliar a valorização do funcionalismo foram rejeitadas, os vereadores aprovaram uma emenda apresentada pelo vereador Tico Kuzma (PSD), que garante reajuste de 4,44% aos parlamentares. A proposta recebeu 20 votos favoráveis e 11 contrários, sem passar pelo mesmo espaço de discussão destinado às reivindicações dos trabalhadores.

A diferença foi questionada pela vereadora Camilla Gonda, que criticou a rejeição das propostas dos servidores diante da aprovação do reajuste dos vereadores. “Quando a gente fala de valorização dos servidores, de ganho real, mas todas são rejeitadas, e logo depois uma emenda de aumento para os vereadores é colocada, muito me assusta. Os servidores tiveram perdas, os vereadores não tiveram perdas. Se não é dado aos servidores, também não devemos dar aos vereadores”, ressaltou.

A discussão também trouxe à tona direitos e reivindicações que permanecem pendentes desde o Pacotaço de 2017. A vereadora Giorgia Prates (PT) cobrou que a gestão municipal enfrente essas questões e estabeleça um diálogo efetivo com os trabalhadores. Segundo ela, ano após ano, as mesmas demandas voltam à discussão, sem que haja avanços concretos.

“Nós temos muitas pautas dos servidores represadas desde o Pacotaço de 2017 que precisam ser enfrentadas, entre elas as perdas salariais e outros direitos que foram retirados da categoria. Enquanto não retomarmos as questões do Pacotaço, não haverá avanços efetivos para os servidores. E é importante lembrar que nenhuma medida aprovada aqui é favor, mas um direito dos trabalhadores”, afirmou.

Diante desse cenário, o SISMUC questiona quais prioridades estão sendo consideradas na distribuição dos recursos públicos municipais. “O mesmo orçamento que custeia a remuneração dos agentes políticos também deve garantir condições dignas e valorização para quem está diariamente nas escolas, unidades de saúde, serviços de assistência e demais espaços públicos. Os recursos são públicos e precisam contemplar quem faz Curitiba funcionar. Não é aceitável que propostas de recuperação das perdas salariais e de ganho real sejam rejeitadas enquanto há espaço para aprovar reajustes aos vereadores.”

O SISMUC seguirá mobilizado e cobrando da Prefeitura e da Câmara Municipal respostas concretas às reivindicações dos trabalhadores. A reposição inflacionária é apenas parte dessa luta. A valorização do funcionalismo precisa se traduzir na recuperação dos direitos retirados, em ganho real e em melhores condições de trabalho. Os servidores não podem continuar esperando por respostas que são fundamentais para quem faz Curitiba funcionar.