Na manhã de hoje (16/09), nos reunimos com a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP) e Fundação de Ação Social (FAS) para deliberar a respeito da pauta específica das trabalhadoras e trabalhadores da assistência social do município. Iniciamos a reunião trazendo uma reivindicação histórica da categoria, a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. Mais uma vez, a Administração argumentou que a implantação desta pauta resultaria em um impacto financeiro.”Vocês respondem algo pra gente em cima de algo fictício, porque não apresentam o estudo do impacto financeiro. A gente acompanha os números da Prefeitura e sabe que estamos longe de atingir o limite prudencial”, afirmou Alessandra Oliveira, dirigente do SISMUC.
Ariane de Assis Andrade, educadora social e dirigente do SISMUC, reforça que a política de assistência social é procurada quando as pessoas estão em vulnerabilidade social, logo, por isso, nacionalmente já tem sido feita a defesa da redução da carga-horária para o quadro de trabalhadores. “Então, essa é uma resposta genérica dada pela Prefeitura, sem estudos que embasam essa resposta ano após ano”, completa.O SISMUC seguiu solicitando a apresentação do estudo financeiro, bem como o déficit de trabalhadores da FAS. As representantes da Fundação reconheceram a necessidade de realizar esse levantamento.
Em relação à segurança nos equipamentos da FAS, solicitamos, mais uma vez, a criação de uma comissão composta por representantes da Prefeitura, de movimentos sociais representativos da população atendida e pelo SISMUC para definir em quais locais há a necessidade da presença da Guarda Municipal, bem como selecionar os profissionais da Guarda que tenham o perfil com o público atendido pela assistência social. A FAS afirmou que não conseguiu avançar dentro deste um ano na deliberação para criação desta comissão, porém, se comprometeu a agendar com o Sindicato uma reunião específica para tratar do tema.
Como já comunicado em mesa anterior, a Prefeitura irá abrir novos editais para concurso público ainda este ano, inclusive para o cargo de assistente social, porém, para apenas três vagas a serem preenchidas, o que não supre a demanda, considerando que estamos desde 2011 sem concurso público. Em resposta, a SMGP afirmou que o formato do edital será inspirado no concurso feito pelo governo federal, no modelo universal para cadastro de reserva com os talentos aprovados no concurso. O SISMUC mostrou preocupação com o formato, cobrando a garantia de que haverá assistente social para cobrir o quadro da FAS.
Conforme as normas operacionais básicas de Recursos Humanos do SUAS (NOB–RH SUAS), o cargo de cuidador se faz fundamental no quadro de pessoal da política pública. Por isso, cobramos a criação legal com contratação via concurso público. De acordo com a FAS, o estudo para sua criação já está em andamento, na fase de análise do impacto financeiro. Além disso, trabalha agora na prioridade de recompor a equipe técnica, onde está o gargalo para atendimento ao usuário no momento. Neste sentido, a direção do SISMUC solicitou a média de vagas legais para o cargo.
Solicitamos também a incorporação da gratificação Ténica (código 1722) ao salário dos servidores que desempenham funções de complexidade, especificidade ou responsabilidade técnica associadas ao atendimento da população. A SMGP afirmou que, considerando os aspectos orçamentários, neste momento é inexequível encaminhar a reivindicação. Logo, questionamos a dificuldade de aplicação, uma vez que a rubrica já existe. Cobramos que a Administração analise a possibilidade, assim como houve a aprovação da gratificação para os auditores fiscais recentemente. Ariane indagou porque trabalhadores terceirizados recebem uma gratificação de insalubridade, enquanto os educadores sociais, que de fato realizam atividades de risco não recebem. “Quando estamos em um espaço de acolhimento institucional, seja casa de passagem ou acolhimento para crianças e adolescentes, o educador social acaba em situações que geram insalubridade, como auxiliar no banho de um usuário mesmo que não seja atribuição daquele cargo.” A suposta exceção acabou virando regra, por isso reivindicamos a inspeção técnica da Saúde Ocupacional nos locais de trabalho, verificando essas situações.
A definição de critérios mais transparentes do remanejamento é uma reivindicação histórica da categoria, e o Sindicato tem acompanhado as propostas apresentadas pela FAS e seguirá cobrando avanços até que se chegue a um modelo que atenda às necessidades dos trabalhadores. Segundo a FAS, a minuta do remanejamento será publicada em breve.
A saúde mental das servidoras e servidores precisa ser encarada com atenção pela gestão, uma vez que os afastamentos para tratamento de transtornos mentais aparece em terceiro lugar entre os motivos que levam à LTS. A FAS comunicou que, desde o ano passado, está aplicando o programa Cuidando de quem FAS, com o objetivo de reduzir o estresse, o adoecimento ocupacional e levar aos servidores o sentimento de reconhecimento profissional. Ainda de acordo com representantes da Fundação, o grupo está bem participativo na construção de ações preventivas aos riscos à saúde. Ariane reforçou que, para haver de fato uma prevenção do adoecimento, é fundamental que haja a contratação de mais servidores. “No momento, não temos equipe suficiente para que um servidor consiga fazer uma pausa”, declarou. O SISMUC também cobrou que a NR-1 seja aplicada neste programa.
Por fim, deliberamos sobre os locais de trabalho da FAS que ainda não receberam equipamentos de informática atualizados para atender as necessidades, assegurando acesso à internet. A Fundação informou que adquiriu 238 computadores e 22 notebooks que estão em fase de etiquetagem.
Confira a ata da reunião aqui.
