Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
O SISMUC marcou presença na Câmara Municipal de Curitiba durante a audiência de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026, realizada nesta quarta-feira (27/05), para cobrar o cumprimento das pautas assumidas pela gestão municipal com os servidores públicos.
Os dados apresentados pelo secretário de Finanças, Vitor Puppi, apontam superávit superior a R$ 1,04 bilhão no período, arrecadação de R$ 5,34 bilhões em quatro meses e Receita Corrente Líquida de R$ 13,1 bilhões nos últimos 12 meses. Mesmo com esse resultado fiscal, permanecem sem avanço concreto as pautas dos servidores, em um contexto de congelamentos e ampliação de terceirizações e privatizações.
Para o SISMUC, os números expõem a contradição entre a capacidade financeira do município e a política de valorização do funcionalismo, especialmente após a greve de 8 de abril, cujas reivindicações seguem sem implementação.
Greve de 8 de abril e ausência de encaminhamentos
Durante a audiência, vereadoras da oposição reforçaram cobranças sobre a valorização dos servidores e o cumprimento dos compromissos firmados na greve do funcionalismo, com destaque para recomposição salarial, reestruturação das carreiras da educação e fim do desconto previdenciário de 14% sobre aposentados.
O SISMUC ressalta que, embora a greve tenha sido suspensa após negociação, não houve efetivação das pautas acordadas, o que mantém a categoria em estado de alerta.
A vereadora Professora Angela (PSOL) questionou a contradição entre o resultado fiscal e a realidade dos serviços públicos. “Não adianta ter superávit se o povo não está sendo contemplado (…) se há margem fiscal, por que a gestão mantém resistência à valorização dos servidores?”
Em resposta, o secretário de Finanças, Vitor Puppi, atribuiu os resultados ao ajuste fiscal iniciado em 2017, conhecido como pacotaço, e afirmou que a capacidade de investimento decorre desse processo. Ainda assim, não apresentou prazos ou encaminhamentos para as pautas da greve.
Puppi afirmou que houve valorização nos últimos anos, incluindo 2025 e 2026, e que as reivindicações teriam sido atendidas. Para o SISMUC, a fala não responde às demandas centrais da categoria nem se traduz em medidas concretas.
Fim do desconto de 14% segue sem definição
Outro ponto questionado foi a contribuição previdenciária de 14% aplicada a aposentados e pensionistas, mantida mesmo diante do superávit elevado.
O secretário condicionou qualquer alteração ao equilíbrio atuarial e a compensações fiscais, afirmando que a questão está judicializada no STF. Segundo ele, “a contribuição do inativo só será retirada se houver outra fonte de recurso e segurança de compensação”.
Para o SISMUC, a manutenção da cobrança, mesmo em um cenário de crescimento da arrecadação, evidencia uma opção política de preservação do ajuste fiscal sobre aposentados e servidores, em desacordo com promessa de campanha de reduzir ou rever o teto de desconto previdenciário para aposentados e pensionistas.
“Manter a cobrança apesar da existência de superávit bilionário evidencia a opção política de preservar o ajuste fiscal sobre aposentados e servidores”, destaca a direção do Sindicato.
Privatização e expansão da PARS S.A. na gestão pública
Paralelamente ao arrocho sobre o funcionalismo e à ausência de respostas às pautas da categoria, a Prefeitura de Curitiba aprofunda a reorganização do modelo de gestão pública com a ampliação das parcerias com o setor privado e a institucionalização de estruturas voltadas à concessão de serviços.
Durante a audiência, o secretário Vitor Puppi apresentou a PARS S.A. (Parcerias de Curitiba S.A.), empresa de economia mista criada em 2025 para estruturar, modelar e viabilizar projetos de concessões e parcerias público-privadas no município. A apresentação contou com a presença de integrantes da empresa na Câmara Municipal, entre eles o diretor administrativo Mário Nakatani Jr. e a diretora de projetos Maria Stella Navarro Coimbra, o que, segundo o SISMUC, reforça a consolidação institucional do modelo dentro da estrutura da administração.
Puppi informou ainda que a gestão deve encaminhar à Câmara um projeto de lei para revisão do marco regulatório das PPPs, com o objetivo de ampliar a participação do setor privado na execução de obras e serviços públicos e garantir maior “segurança ao mercado” e previsibilidade para investidores.
“Eu realmente acredito que a PARS é o grande instrumento de transformação de Curitiba. Porque nós vamos ter condição de ampliar o serviço público com mais eficiência. Nós vamos divulgar em breve um cardápio de projetos, são projetos mais rápidos. Hoje, se vamos construir um equipamento público do zero, como escola ou unidade de saúde, precisamos primeiro licitar os projetos, o que leva um ano ou dois”, afirmou.
Para o SISMUC, a fala explicita uma mudança de eixo na política pública municipal, ao tratar a execução direta pelo Estado como entrave e ao transferir à iniciativa privada a modelagem e implementação de equipamentos e serviços.
O sindicato avalia que a criação da PARS S.A. e a revisão das PPPs não se limitam a instrumentos de gestão, mas representam a consolidação de um processo de substituição progressiva da execução pública direta por contratos de longo prazo com o setor privado, com impacto direto sobre o papel dos servidores estatutários na estrutura do município. Diante disso, o SISMUC reafirma que seguirá na mobilização e no enfrentamento a esse modelo, defendendo a valorização do serviço público, a realização de concursos e a manutenção da execução direta das políticas públicas pelo Estado.
Saúde, terceirização e expansão da FEAS
Na área da saúde, os dados apresentados na audiência do dia anterior reforçam a expansão do modelo de terceirização. Dos 10.861 trabalhadores da rede municipal, 4.975 estão vinculados à FEAS, o equivalente a 45,8% da força de trabalho, o que significa que praticamente metade da rede já opera fora do regime estatutário direto.
A fundação recebeu cerca de R$ 202 milhões apenas no primeiro quadrimestre de 2026, com projeção anual superior a R$ 512 milhões em recursos públicos.
Para o SISMUC, esse movimento ocorre em paralelo à redução do espaço do servidor estatutário na rede e à ampliação da dependência de entidades privadas na execução da política pública.
