De acordo com a Prefeitura de Curitiba, mais de 6 mil servidoras e servidores foram contemplados hoje (26) com o pagamento da diferença proporcional do adicional por tempo de serviço relativa aos meses de janeiro a abril de 2026. O recebimento é resultado da lei federal, sancionada pelo presidente Lula (PT), que descongelou os 583 dias de serviço realizado pelos servidores públicos durante a pandemia, que até então haviam sido congelados para contagem de quinquênio.
Com o descongelamento, esse período volta a ser contabilizado na carreira dos servidores e servidoras, impactando também em outros direitos, como a licença-prêmio e a aposentadoria. Agora, precisamos cobrar que a gestão municipal encaminhe uma proposta de lei à Câmara de vereadores para que as trabalhadoras tenham o direito de receber o valor retroativo referente a 1 ano e 7 meses trabalhados.
Acordos da greve seguem sem progresso
Agora é hora de cobrarmos do prefeito Eduardo Pimentel (PSD) que os acordos firmados entre a Prefeitura e os servidores na greve do dia 8 de abril sejam cumpridos. Afinal, estamos no final do mês de maio e o SISMUC não foi chamado para a reunião em que será debatida a reestruturação das carreiras de professor de educação infantil e auxiliar de serviços escolares. Vale lembrar que durante a negociação, a gestão se comprometeu a apresentar um calendário de reuniões em que seriam discutidos pontos como o pagamento integral do piso nacional do magistério na tabela, a implementação dos 33% de hora atividade e nível de ingresso dos ASEs.
Além disso, seguimos no aguardo da publicação do decreto que autoriza o retorno do auxílio-alimentação para os servidores que perderam o benefício ao ultrapassarem o teto, seja por conta da data-base, da isenção do Imposto de Renda ou de outros casos recentes.
A categoria também espera o decreto que amplia para 30% o número de vagas no crescimento horizontal. Em reunião realizada neste mês com a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP) para tratar de questões da saúde, o sindicato foi informado apenas sobre o número de vagas para os Auxiliares de Saúde Bucal após a mudança. Continuamos, portanto, aguardando a definição para as demais categorias.
Até o momento, a única reivindicação da greve que obteve algum retorno foi o fim do desconto dos 14%. Sobre esta pauta específica, o SISMUC participará de uma reunião com o IPMC amanhã, às 16h. Convocamos a participação das trabalhadoras e trabalhadores no ato que acontecerá em frente ao prédio do Instituto, precisamos mostrar à Prefeitura que a categoria está unida e organizada pelos nossos direitos.
