O SISMUC acompanhou a audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), realizada nesta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Curitiba, e reforçou a importância de temas históricos da categoria que estiveram presentes no debate, como a segurança dos trabalhadores da rede, a realização de concursos públicos e o fortalecimento do serviço público de saúde. Durante a apresentação dos resultados do primeiro quadrimestre de 2026 pela secretária municipal de Saúde, Tatiane Filipak, também foram discutidas questões relacionadas à gestão de unidades pela Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS) e à valorização dos servidores da Atenção Primária à Saúde, das UPAs, da odontologia, dos CAPS e demais serviços da rede municipal.
Entre as preocupações apresentadas pelo Sindicato está a violência enfrentada por profissionais que atuam nas unidades de saúde e pronto atendimento do município. Durante a audiência, a secretária informou que a Prefeitura pretende reavaliar estruturas físicas de algumas unidades para ampliar a segurança dos trabalhadores, incluindo mecanismos de controle de acesso de usuários e servidores. Segundo ela, o município também conta atualmente com monitoramento eletrônico avançado e botões de emergência integrados às forças de segurança.
Apesar das medidas anunciadas, não foram apresentados dados sobre o número de agressões registradas contra servidores nem informações sobre os protocolos de acolhimento e acompanhamento oferecidos aos trabalhadores vítimas de violência. Também não houve detalhamento dos procedimentos adotados em relação aos usuários envolvidos nessas ocorrências.
O diretor do SISMUC e servidor da saúde, William Wolff, destaca que a segurança dos profissionais é um ponto crítico nas unidades e que, mesmo diante do aumento dos casos de violência, as medidas citadas pela gestão ainda são insuficientes.
“O SISMUC vem cobrando há anos o retorno do botão do pânico nas unidades de pronto atendimento, mas isso não se efetivou e, inclusive, a resposta em mesa de negociação foi de esperar a Muralha Digital. Recentemente foram colocadas câmeras em algumas unidades, mas não se explica qual de fato é a função, como funciona, a impressão é que elas são mais para fiscalizar os servidores. Nossa pauta é que tenha um servidor da Guarda Municipal dentro da UPA, fazendo este atendimento aos trabalhadores da saúde e à população na unidade, mas hoje isso não existe, então estamos desprotegidos. A segurança nas unidades não só beneficia os servidores, mas toda a população.”
Terceirização da saúde é criticada
A terceirização da saúde por meio da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS) foi um dos principais pontos de debate da audiência. Dados apresentados mostram que, dos 10.861 profissionais que atuam no SUS Curitiba, 4.975 estão vinculados à fundação, enquanto 5.886 são servidores estatutários, celetistas e outros vínculos diretos. Na prática, isso significa que 45,8% da força de trabalho da saúde municipal está sob gestão da FEAS, o que evidencia a crescente dependência do município de um modelo que o SISMUC considera uma forma de terceirização dos serviços públicos.
Ao responder aos questionamentos, Tatiane Filipak afirmou que a FEAS não pode ser considerada uma terceirização. Segundo a secretária, mais de 80% dos trabalhadores da fundação são concursados e os contratos por Processo Seletivo Simplificado (PSS) são utilizados apenas para reposições temporárias, principalmente em casos de afastamentos prolongados.
O modelo, entretanto, foi alvo de críticas de parlamentares e representantes dos trabalhadores. A vereadora Giordia questionou o fato de quase metade dos trabalhadores da rede municipal de saúde estarem vinculados à FEAS e alertou para o avanço de vínculos considerados mais precários.
“Quando mais da metade da rede está vinculada à FEAS, estamos falando de um modelo que substitui servidores efetivos por vínculos mais frágeis. É preciso discutir os impactos dessa política para os trabalhadores e para o SUS.”
A parlamentar também cobrou esclarecimentos sobre a transferência da gestão da Unidade de Saúde Sambaqui para a fundação, questionando o remanejamento de servidores e a ausência de diálogo com trabalhadores, usuários e o Conselho Local de Saúde.
“Queremos saber quantos servidores foram remanejados, para onde foram encaminhados e por que essa mudança ocorreu sem consulta prévia aos trabalhadores, ao conselho local e à comunidade.”
Em resposta, a secretária afirmou que a decisão ocorreu após análise da distribuição de profissionais na rede e do déficit de trabalhadores em determinadas regiões. Segundo ela, a medida teve caráter temporário e buscou evitar prejuízos à assistência, enquanto a Prefeitura discute alterações legislativas para ampliar a contratação de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).
Ainda sobre o quadro de pessoal, a vereadora Vanda de Assis apontou a necessidade de ampliação do quadro efetivo de servidores da saúde. A parlamentar também criticou o crescimento das contratações pela FEAS e defendeu a realização de concursos públicos para fortalecer o quadro estatutário da Prefeitura.
“Nós defendemos serviços públicos com concurso e regime estatutário. É isso que garante estabilidade, qualificação profissional e continuidade do atendimento à população.”
Transparência dos gastos é cobrada
A vereadora Camilla Gonda (PSB) também questionou os custos da gestão realizada pela FEAS. Segundo os dados apresentados, a fundação recebeu aproximadamente R$ 202 milhões apenas no primeiro quadrimestre de 2026.
A parlamentar pediu transparência sobre os resultados alcançados com os recursos públicos e questionou se a Secretaria pretende divulgar indicadores comparativos entre unidades administradas diretamente pelo município e aquelas sob gestão da fundação.
“Se a FEAS é apresentada como um modelo mais eficiente, a população precisa ter acesso aos dados de desempenho, produtividade e custos para avaliar essa afirmação.”
Para a vereadora, a divulgação dessas informações é fundamental para garantir controle social e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Rede atende mais de 1,8 milhão de habitantes
Curitiba possui população estimada em 1.830.795 habitantes e mais de 2,1 milhões de cadastros definitivos no sistema e-Saúde.
A rede municipal conta com 109 Unidades Básicas de Saúde (UBS), três equipes de Consultório na Rua, 13 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), seis Unidades de Especialidades Médicas, três Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), dois hospitais próprios e nove Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Os dados também evidenciam o envelhecimento da população curitibana. Atualmente, 19,4% dos moradores têm mais de 60 anos, o equivalente a cerca de 355 mil pessoas. A faixa etária entre 20 e 59 anos representa 58,5% da população.
Entre os indicadores apresentados estão a taxa de mortalidade materna de 28,6, mortalidade infantil de 8,1 por mil nascidos vivos e coberturas vacinais superiores a 90% para a maior parte das vacinas do calendário infantil. A pasta também destacou redução de 94% dos casos de dengue dentro do Plano de Ação 2026.
Fortalecimento do SUS e valorização dos servidores
Para Kefera Monte Serrat, diretora do SISMUC e servidora auxiliar em saúde bucal, os números demonstram a dimensão da rede de saúde e a alta demanda por atendimento, especialmente diante do envelhecimento da população e da complexidade dos serviços ofertados.
Diante desse cenário, o Sindicato defende que o fortalecimento do SUS passa pela valorização dos servidores públicos, pela realização de concursos para recomposição das equipes e pela ampliação do quadro próprio de trabalhadores em todas as áreas da saúde, incluindo Atenção Primária, UPAs, CAPS, hospitais e serviços de odontologia.
O SISMUC também reafirma sua posição contrária à terceirização dos serviços públicos de saúde e defende que os investimentos sejam direcionados à contratação de servidores efetivos, garantindo continuidade da assistência, melhores condições de trabalho e maior qualidade no atendimento à população.
“Quem sustenta o SUS diariamente são os servidores públicos. Fortalecer a saúde pública significa investir nos trabalhadores, realizar concursos e reduzir a dependência de modelos terceirizados que fragilizam o serviço público.”
