As inscrições para o processo de remanejamento da Secretaria de Educação começaram ontem, 01 de dezembro, às 13 horas. A portaria que estabelece as regras deste procedimento foi publicada pela Secretaria Municipal da Educação (SME) na semana passada. Poderão participar do remanejamento os Profissionais do Magistério, os Professores de Educação Infantil e os profissionais que atuam como Apoio Escolar e Apoio Administrativo.
Você pode acessar a listagem disponibilizada pela Prefeitura e conferir o valor ponderal e difícil provimento de cada local de trabalho. Veja aqui.
De acordo com a Portaria nº 167, a Vaga Fixa (VF) é o vínculo estável concedido pela Administração para que o profissional atue em uma unidade específica da Rede Municipal. A distribuição dessas vagas segue a ordem de classificação no procedimento de remanejamento.
Já a Vaga Transitória (VT) é destinada a profissionais que possuem vaga fixa, mas que estão temporariamente afastados de suas funções originais, exercendo Função Gratificada por Cargo Eletivo, direção de CMAEE ou CMEI, Coordenador Administrativo, substituições de direção ou vice-direção, ou quando o remanejamento decorre de medida cautelar ou recomendação ligada a processos administrativos.
Outro tipo previsto é a Vaga Substituta (VS), que permite que outro profissional ocupe temporariamente a vaga de um servidor em situação transitória ou afastado por laudo médico.
A Vaga Laudo (VL) é direcionada a profissionais afastados por período igual ou superior a 60 dias, conforme avaliação da Medicina Ocupacional. Durante o período de restrição laborativa, o servidor permanece em funções compatíveis com suas condições de saúde.
Também há a Vaga Provisória (VP), utilizada para atender situações de integração ou reintegração de profissionais ao longo do ano letivo, garantindo continuidade no atendimento das unidades.
Fique atento ao cronograma de cada etapa do remanejamento
Etapa eletrônica
O SISMUC reforça que a etapa eletrônica é obrigatória aos servidores com vaga Provisória e opcional a quem possui vaga Fixa ou Substituta.
Não será permitida a inscrição nesta etapa os profissionais incluídos nas seguintes situações:
a. que desenvolvem o Projeto Soroban/Libras e Projeto de atendimento à criança surda;
b. profissionais do Magistério detentores de inaptidão temporária igual ou superior a 60 dias e detentores de vaga laudo ou atuação Laudo Médico Temporário (LMT);
c. servidores lotados nas Bibliotecas das Escolas, Faróis do Saber vinculadas às Escolas;
d. profissionais do Magistério com atuação Assistência Pedagógica;
e. professor de Educação Infantil com atuação Assistência Pedagógica Educação Infantil;
f.apoio na Unidade ou apoio ao CMEI;
g. profissionais que atuam no espaço maker dos Faróis do Saber Inovação.
h. agentes públicos contratados em Regime Especial por PSS
Inscrição
- Início: 01/12/2025, às 13h
- Término: 03/12/2025, às 12h (impreterivelmente)
Resultado provisório
- Divulgação em 05/12/2025, após às 18h
Recursos
- Início: 05/12/2025, após as 18h
- Término: 08/12/2025, às 12h
Resposta dos recursos
- Até 11/12/2025, enviada para o e-mail informado pelo servidor.
Resultado pós-recursos
- Divulgação em 11/12/2025, após às 18h
Etapa para remanescentes: Devem participar desta etapa os profissionais da educação com vaga provisória que não foram classificados e não fixaram vaga na Etapa Eletrônica 1 ou os profissionais que não participaram da etapa eletrônica anterior, a fim de escolha de vagas não preenchidas
Solicitação
- Início: 11/12/2025, após às 18h
- Término: 12/12/2025, às 12h
- Objetivo: escolha de vagas não preenchidas.
Resultado
- Divulgação em 15/12/2025, até às 12h
Etapa de requerimento: Para os profissionais que, após a finalização das Etapas 1 e 2 do procedimento de remanejamento, ainda tiverem interesse de troca de unidade e/ou turno.
Solicitação
- Início: 12/12/2025, a partir das 13h
- Término: 15/12/2025, às 17h
Resultado – Servidores Estatutários
- Até 19/12/2025
- A resposta será enviada por e-mail
Resultado – PSS
- Até 31/01/2026
