Em matéria divulgada pelo jornal “Intercept Brasil”, no dia 25 de abril, foram noticiados casos de violências contra crianças na Casa do Piá 1, espaço administrado pela Fundação de Ação Social (FAS). O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC) manifesta que não tinha conhecimento sobre o ocorrido citado na reportagem, mas, reforça que, vem denunciando sistematicamente a inexistência de ações que viabilizem a execução adequada e satisfatória do SUAS em Curitiba, enquanto conjunto de políticas públicas de assistência social.
A atual gestão Greca, de modo geral, e da FAS, presidida por Maria Alice Erthal, historicamente tem se mostrado frágil técnica e politicamente, o que impacta significativamente no processo de trabalho junto aos/às servidores/as, pois não oferece formação continuada, condições adequadas de trabalho, além de adotar espaços completamente fora das normas operacionais vigentes (víde Casa 5, inaugurada em 2023), além de não ter servidores/as suficientes na maioria das suas unidades e, ainda, constantemente, lançar mão do famigerado assédio moral.
Por conta disso, os serviços também são precarizados, incidindo numa oferta desqualificada. Mediante visitas a alguns locais e denúncias recebidas, o SISMUC constatou a adoção de práticas e ações que violam os direitos das pessoas em vulnerabilidade e de grupos minoritários nesses espaços, que deveriam ser de proteção integral, responsabilidade primeira do município.
No começo deste ano, foi inaugurado um novo espaço de acolhimento à população em situação de rua. Porém, o Sindicato detectou sérios problemas estruturais, evidenciando o descumprimento inclusive de normas técnicas e legais estabelecidas por lei. O local não é apropriado para os usuários e para os trabalhadores, configurando mais uma violência institucional por parte da Prefeitura.
Recentemente, um homem acolhido na Casa de Passagem do bairro Rebouças foi morto com um tiro de arma de fogo, efetuado por um guarda municipal. Até o momento, não foram tomadas medidas concretas para que a situação não volte a se repetir. O caso aconteceu poucos meses depois do vazamento de um áudio de Maria Alice Erthal pedindo às equipes de abordagem para retirar as pessoas em situação de rua que dormem no Centro da cidade, mesmo que, para isso, fosse necessário levar a Guarda Municipal para causar medo. A postura autoritária e higienista da gestão Greca e da presidente da Fundação reflete na frágil política de Gestão do Trabalho e Educação Permanente, total ausência de valorizacao profissional, assim como, na ausência de uma política de cuidados para com a saúde (física e mental) desses/as trabalhadores/as.
As situações citadas acima são alguns exemplos que sustentam o argumento da precarização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na capital paranaense. Além dos casos enfrentados quase diariamente e da falta de uma secretaria que realize a gestão da assistência social, é importante salientar que aqui não há regulamentação do SUAS municipal, conforme previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O SISMUC exige que a política de assistência social seja realmente efetivada em Curitiba. Não compactuamos com nenhum tipo de violência, às crianças acolhidas nos espaços da FAS; elas precisam ser atendidas a partir das diretrizes do ECA e de todas as normativas e pactos, nacionais e internacionais que tratam dos direitos humanos de crianças e adolescentes, em especial, estas, da unidade citada, que além do rompimento da convivência familiar e comunitária, agregam a condição de Pessoas com Deficiência (PcD) e/ou transtornos mentais, não raras vezes, severos, exigindo, portanto, amplos cuidados, uma gestão local e um perfil profissional extremamente preparados pela gestão central.
Exigimos que a denúncia feita pelo jornal Intercept Brasil seja investigada pelos órgãos responsáveis, bem como as demais denúncias feitas pelo SISMUC em relação às condições de trabalho nas unidades socioassistenciais de Curitiba, administrados pela FAS.
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC)
26 de abril de 2024
