SISMUC denuncia que as unidades socioassistenciais, Casa de Passagem Dr. Faivre e Centro Pop Dr. Faivre, não contam com condições estruturais mínimas de segurança, higiene, acessibilidade e ventilação
Foi aberto em janeiro deste ano a Casa de Passagem Dr. Faivre, que integra o Centro de Atendimento Integrado à População em Situação de Rua, em Curitiba, vulgarmente denominado como FAS SOS. O espaço, que será inaugurado oficialmente em março, localizado na Avenida Presidente Afonso Camargo, n.º 330, ao lado da rodoferroviária, antes era uma agência bancária, mas hoje atende homens em situação de rua. A proposta, que prevê além do serviços de assistência social e do trabalho, ações da saúde, como Consultório na Rua e da Política sobre Drogas, dentre outras, até parece interessante, mas basta adentrar o local para verificar a falta de condições estruturais mínimas de segurança, higiene, acessibilidade e ventilação, evidenciando o histórico descaso e a negligência da Prefeitura Municipal e da Fundação de Assistência Social (FAS) com os/as servidores/as públicos que atuam no local e com os usuários que precisam do atendimento.
Em visita realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Curitiba (SISMUC), na terça-feira (19/02), foram constatados diversos e sérios problemas estruturais no espaço, evidenciando o descumprimento inclusive de normas técnicas e legais estabelecidas por lei. A situação se estende aos banheiros insuficientes e inadequados, a “existência” de apenas uma saída de emergência, no entanto, vale ressaltar que esta encontra-se fechada e dá para o nada, já que fica no primeiro andar e não tem escadas. Também não há sinalizações de emergência, há poucos extintores, e não há acessibilidade para atender as pessoas com deficiência (PCDs), como as rampas e os elevadores, que até existem, mas não funcionam.
Em meio à precariedade enfrentada diariamente, os serviços são realizados por 31 servidores/as públicos — assistentes sociais, educadores/as sociais e guardas municipais — que trabalham em turnos diurnos e noturnos. Vale ressaltar que esses/essas trabalhadores/as foram remanejados de outras duas unidades fechadas, Casa de Passagem Rebouças e a Casa de Passagem Emergencial Belém, no Guabirotuba e, ainda, alguns servidores/as remanejados/as da Central de Encaminhamento Social 24 horas. No entanto, além das condições estruturais, o número de profissionais é claramente insuficiente para atender cerca de 250 pessoas diariamente, especialmente considerando que o local também conta com 27 pessoas com demandas de saúde mental aguardando encaminhamento para atendimentos adequados no âmbito da saúde, além de pessoas idosas que esperam por ser encaminhadas para locais adequados à sua faixa etária.
“Constatamos diversos problemas na Casa, desde o mínimo para a higiene dos/as servidores/as, como uma pia com água para fazer a limpeza das mãos e a manipulação dos alimentos, falta de bebedouros, a falta de segurança dos/das trabalhadores/as, inclusive é importante destacar que a maioria dos/das profissionais que atuam na Casa são mulheres. São três andares com nenhuma saída de emergência, onde era para ser uma, as portas estão fechadas e nem escadas tem, não há sinalização de emergência, e, ainda, só tem uma entrada e saída, as escadas. Além disso, o local também realiza atendimento de usuários que fazem acompanhamento psiquiátrico e psicológicos, cujas demandas são de extrema complexidade, às vezes, associado a diversas doenças no campo da saúde mental, o que exige altos cuidados, extrema competência e qualificação profissional, já que muitos apresentam comportamento agressivo e violento, colocando em risco a segurança dos/as servidores/as e a integridade do próprio usuário e dos demais usuários, quando em situação de crise”, relata a direção do SISMUC.
De acordo com um servidor público que atua no espaço, além do funcionamento precário da Casa de Passagem, que coloca em risco a integridade de todos, os/as servidores/as públicos não puderam escolher se queriam ou não atuar no local. “A FAS impediu a gente de fazer a escolha para o equipamento que a gente quer ir trabalhar. Então assim, estou aqui obrigado, como a maioria dos meus colegas estão. Não foi aberto um processo de remanejamento. Eles dizem ser uma atribuição deles, mas é um direito nosso que não está sendo assistido. A gente está preso, sem direito a escolha.”
Do outro lado da porta
No prédio que abriga o Centro Integrado, foi possível constatar que os problemas da atuação e planejamento da FAS se estendem por todas as frentes. No mesmo local, mas do outro lado da porta, também foi recém instalado o Centro Pop Dr. Faivre. O espaço, de atendimento e encaminhamento social, também enfrenta sérios obstáculos estruturais e de funcionamento.
Ao adentrar o Centro Pop, a primeira impressão é de uma estrutura funcional, porém, ao conversar com os/as servidores/as e observar com mais atenção, torna-se evidente a situação precária em que se encontra o espaço. O atendimento, realizado apenas durante o dia, atende 100 pessoas, sendo 50 no período da manhã e 50 à tarde. No entanto, os cerca de 10 servidores/as estão sobrecarregados, sendo obrigados a desempenhar múltiplas funções, comprometendo a qualidade do serviço prestado.
Um dos principais problemas enfrentados no Centro Pop é a falta de ventilação e refrigeração, tornando o ambiente insalubre. Além disso, a sala de atendimento do serviço social não atende às normas de segurança e o sigilo profissional, que veda a exposição de som e imagem dos/as usuários/as, conforme o Código de Ética dos/as Assistentes Sociais, uma vez que a parede voltada para a rua é de vidro, expondo tanto os/as servidores/as quanto os usuários a situações constrangedoras e perigosas.
Apesar da proposta do Centro Pop ser boa, a realidade vivenciada pelos servidores/as e usuários é de vulnerabilidade e descaso. A equipe, composta por educadores, assistentes sociais, administrativo, coordenador e guardas municipais, também está em déficit no quadro funcional, agravando ainda mais a sobrecarga de trabalho e a falta de segurança no local.
“Nessa visita, constatamos que, tanto a Casa de Passagem, quanto o Centro Pop, tem problemas graves, que estão prestes a explodir. Alertamos e pedimos que a FAS e a Prefeitura tomem providências urgentes para garantir condições adequadas de trabalho aos servidores/as e de atendimento aos usuários. Afinal, a população em situação de rua que busca apoio nesse espaço já enfrenta inúmeras dificuldades e não pode ser exposta a mais essa vulnerabilidade, que se configura uma violência institucional. Seguiremos denunciando essa situação até que sejam solucionadas essas problemáticas”, afirma o SISMUC.
