Não é de hoje que o SISMUC denuncia a política adotada pela Fundação de Ação Social (FAS), que não adota os direitos humanos na gestão do trabalho realizado. Além disso, também denunciamos sistematicamente os problemas nos locais de trabalho da FAS, como a superlotação nas casas de acolhimento, a redução de CRAS e CREAS e ampliação de territórios, a falta de concurso público efetivo que supra todas as necessidades do trabalho.
Mais uma vez, precisamos noticiar um caso que é fruto desta negligência da gestão municipal. Na manhã do dia 7 de novembro, um homem acolhido na Casa de Passagem do bairro Rebouças foi morto com um tiro de arma de fogo, efetuado por um guarda municipal. Lamentamos o ocorrido e nos solidarizamos com as famílias dos envolvidos, assim como com os trabalhadores presentes.
Todos os sinais apontam para uma crise na política de assistência social
A gestão de Rafael Greca e Eduardo Pimentel ignora todos os sinais que apontam para o sucateamento da assistência social em Curitiba. Servidoras e servidores sofrem assédio moral em seus locais de trabalho, programas e políticas públicas são desmantelados, população em situação de rua (PSR) é perseguida e abandonada.
Vale lembrar a postura higienista que a Prefeitura vem tomando nos últimos anos, com a lavagem de calçadas das ruas do Centro, com o fim dos guarda-volumes destinados à PSR, com a tentativa de oprimir ações de distribuição de marmitas das organizações da sociedade civil, entre outras.
Em agosto, uma declaração autoritária da presidente da FAS, Maria Alice Erthal, ganhou repercusão nacional por pedir que os educadores sociais e guardas municipais retirassem as pessoas em situação de rua que estão dormindo no Centro de Curitiba. Na ocasião, o prefeito defendeu Maria Alice, justificando que foi apenas um equívoco na maneira de falar.
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Aplicação do SUAS e criação de Secretaria especializada
Desta forma, o SISMUC entende como primordial a aplicação da política do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que respeite não apenas quantidade das equipes mínimas para atendimento, como também dando qualidade ao serviço. Dos 399 municípios do Paraná, 312 já regulamentaram o SUAS. Curitiba, capital do estado, ainda não.
Também reforçamos que é inadmissível Curitiba não ter uma secretaria para gerir a assistência social, que é o órgão competente, formado por profissionais técnicos. É preciso pôr fim ao “primeiro-damismo”.
SISMUC cobra formação humanizada
É luta histórica do Sindicato a reivindicação para que a Prefeitura oferte formação humanizada— baseada na política do SUAS, aos trabalhadores, inclusive à Guarda Municipal.
A pauta foi apresentada e discutida em mesa de negociação com os representantes da Fundação e da Secretaria de Administração de Gestão de Pessoal (SMAP), no começo de outubro. A resposta da Prefeitura, via ofício, foi de que “não é o caso, uma vez que a GM é responsável por garantir a segurança dos equipamentos”.
Até quando a Prefeitura vai fechar os olhos e fugir da sua responsabilidade e criar mecanismos para atendimento digno a esses usuários, respeitando e valorizando o trabalho dos servidores públicos?
A mesma Prefeitura que desampara as pessoas em situação de vulnerabilidade em Curitiba, também não protege os servidores e servidoras que realizam o atendimento à população.
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