Foto: Franklin de Freitas
Evento de posse, que ocorre amanhã (10), gera obstáculos à participação dos recém-eleitos e de convidados.
Foi remarcado o local para posse dos/das 50 conselheiros/as tutelares de Curitiba, que será amanhã (10/01), às 13h30, agora no Salão de Atos do Parque Barigui.
A ocasião, que não é apenas um mero protocolo administrativo, mas um momento que oficializa e marca o início da responsabilidade destes profissionais na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, levanta preocupações sobre a postura e a eficiência da Fundação de Ação Social (FAS), já que os/as próprios/as protagonistas do evento, os/as conselheiros/as e a população que os elegeu, foram convidados/as com apenas um dia de antecedência para a posse. Além disso, os profissionais que vão assumir o cargo terão limitação no número de convidados, por decorrência da capacidade de público do local escolhido.
O processo eleitoral e a eleição para o Conselho, ocorrida em outubro de 2023, já haviam sidos marcados por diversos problemas, como, por exemplo, a escassa divulgação que revelou uma falha na comunicação que deveria ser transparente e inclusiva, e a dificuldade enfrentada pelas entidades em acompanhar a própria contagem dos votos pós-eleição. Todas essas questões foram amplamente criticadas por diversas entidades, inclusive pelo SISMUC.
“Como novamente não houve ampla divulgação da posse e o convite só chegou agora, um dia antes do evento, a FAS prejudica diretamente a participação dos/as conselheiros/as, que terão um tempo limitado para organizar suas agendas e garantir sua presença na solenidade. Além disso, para piorar a situação, a Fundação, por falta de organização e planejamento, não estava permitindo que os/as profissionais levassem seus/suas convidados/as. Privar o direito de testemunhar a oficialização dos/as escolhidos/as para um cargo tão relevante prejudica a participação ativa da população”, destaca a direção do SISMUC.
Maria Rosa Carvalho de Mello, que já atuou como conselheira tutelar de Curitiba por três gestões e fundou a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, relembra que Curitiba foi a última capital do Brasil a implantar um Conselho de Direitos, caracterizando um retrocesso histórico para todos os segmentos da sociedade. “O Conselho Tutelar é um órgão autônomo com poderes significativos para exigir políticas públicas para todas as necessidades de defesa e proteção da infância/juventude, portanto precisa ser respeitado como tal para exercer seu papel junto aos órgãos públicos e à sociedade civil. Não pode e não deve se submeter a nenhum tipo de intervenção no seus procedimentos, que precisam estar em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Constituição Brasileira, permitindo que a criança e o adolescente sejam prioridade absoluta e tenham seus direitos ampla e incondicionalmente garantidos para sua formação e desenvolvimento”.
A direção do SISMUC ressalta que é “urgente que a FAS reavalie suas práticas e adote medidas que garantam a transparência, a participação efetiva da comunidade e o respeito aos conselheiros/as tutelares eleitos/as. Somente assim será possível construir uma base sólida para o exercício responsável e eficiente desse importante papel na proteção dos direitos das crianças e adolescentes”.
O mandato dos novos/as conselheiros/as vai de 2024 até 2028 e o SISMUC deseja a todos os 10 colegiados da cidade um trabalho efetivo, com formação continuada e qualificada para garantir o processo de erradicação de qualquer forma de violência ou negligência com as crianças e adolescentes de Curitiba.
Contatos
Conselho Tutelar Bairro Novo
Endereço: Rua Lupionópolis, 750 – Sítio Cercado (Vila Tecnológica, casa 1,2,3,4)
Telefone: (41) 3564-7083
Conselho Tutelar Boa Vista
Endereço: Av. Paraná, 3600 – Bacacheri (Rua da Cidadania Boa Vista)
Telefones: (41) 3313-5705, 3313-5691, 3313-5682, 3313-5687 e 3313-5694
Conselho Tutelar Boqueirão
Endereço: Av. Marechal Floriano Peixoto, 8430 – Hauer (Rua da Cidadania Boqueirão)
Telefones: (41) 3313-5508, 3313-5560, 3313-5414, 3313-5432, 3313-5558, 3313-5576 e 3313-5562
Conselho Tutelar Cajuru
Endereço: Rua Engenheira Enedita Alves Marques, 167 – Cajuru
Telefones: (41) 3267-7888, 3266-9504, 3369-4365, 3369-2141, 3267-5871, 3267-1297 e 3369-2446
Conselho Tutelar CIC
Endereço: Rua José Clemente de Oliveira, 56 – CIC
Telefone: (41) 3221-2909
Conselho Tutelar Matriz
Endereço: Av. São José, 875 – Cristo Rei
Telefone: (41) 3363-7681, 3262-9862, 3262-6124, 3262-4995
Conselho Tutelar Pinheirinho
Endereço: Rua Jaime Rodrigues da Rocha, 92 – Capão Raso
Telefones: (41) 3344-9560, 3313-5607, 3362-0928, 3264-1012, 3248-5423, 3212-1430 e 3356-8344
Conselho Tutelar Portão
Endereço: Rua Carlos Klemtz, 1700 – Portão (Rua da Cidadania Portão)
Telefones: (41) 3245-8096, 3350-3974, 3245-1252, 3288-8251, 3288-8106, 3329-2581 e 3245-0739
Conselho Tutelar Santa Felicidade
Endereço: Rua Arthur Belache, 283 – Santa Felicidade
Telefones: (41) 3373-5965, 3373-6209 e 3373-9621
Conselho Tutelar Tatuquara
Endereço: Rua Pero Vaz de Caminha, 560 – Tatuquara
Telefones: (41) 3289-6174, 3265-2829, 3348-8744, 3349-0998, 3289-5851, 3227-5413 e 3265-8057
