Levantamento do SISMUC, feito com dez municípios da região metropolitana, aponta que apenas Curitiba e Almirante Tamandaré não reajustaram o valor de acordo com piso nacional da educação básica.
Em janeiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) anunciou um aumento de 14,9% no valor mínimo pago aos professores da educação infantil, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 para uma carga horária semanal de até 40 horas. O reajuste anual no mês de janeiro também deve ser aplicado proporcionalmente para jornadas menores.
No entanto, após 15 anos da Lei n.° 11.738, que instituiu o piso salarial nacional da educação básica, dezenas de municípios brasileiros seguem descumprindo a legislação federal. E, apesar de a Prefeitura afirmar constantemente que é uma Cidade Educadora, Curitiba não faz jus ao título, uma vez que também compõem o leque das cidades que não valorizam os profissionais. Os professores de educação infantil ainda precisam receber 7,25%. de reajuste salarial.
Em um levantamento exclusivo feito pelo SISMUC, neste mês de novembro, com dez municípios da região metropolitana do Núcleo Urbano Central (NUC), mostra que apenas Curitiba e Almirante Tamandaré não fizeram o reajuste no piso salarial nacional (confira abaixo a situação de cada cidade). Ou seja, mesmo a lei determinando que, em todo mês de janeiro, os salários dos professores da educação infantil devem ser reajustados conforme o mínimo determinado pelo Governo Federal, até o momento isso não foi feito pelo município curitibano e nem mesmo há sinais de que isso pode acontecer nos próximos dias.
Confira abaixo como está o piso nacional nos municípios da região metropolitana:
| Município | Situação |
| Almirante Tamandaré | Não paga |
| Araucária | Paga o valor integral |
| Campo Largo | Paga o valor integral |
| Colombo | Paga o valor de forma complementar |
| Curitiba | Não paga |
| Fazenda Rio Grande | Paga o valor integral |
| Pinhais | Paga o valor integral |
| Piraquara | Paga o valor integral |
| Quatro Barras | Paga o valor integral |
| São José dos Pinhais | Paga o valor acima do piso nacional |
Falta dinheiro ou vontade política para cumprir com a Lei?
Durante a apresentação de prestação de contas em setembro, na Câmara Municipal, o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, destacou que, nos últimos doze meses, até agosto de 2023, Curitiba alcançou a Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 9,964 bilhões, valor acima do resultado obtido no ano anterior, de R$ 9,3 bilhões. Ainda de acordo com ele, as despesas com pessoal estão em 42,79% da RCL, abaixo dos níveis de alerta (51,3%) e do limite do gasto (54%). Na Educação, este valor é de 20,41%, abaixo da meta anual de 25%.
Além do superávit financeiro existente no cofre público curitibano e o valor disponível na pasta da Educação, é importante destacar que Curitiba ainda recebe uma “fatia” do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o pagamento dos profissionais da educação básica. Segundo dados do Portal da Transparência, nos últimos 12 meses, o município recebeu do Governo Federal R$ 810.263.358,30.
Tendo em vista o orçamento de Curitiba, fica a pergunta: quais são os motivos que levam a Prefeitura de Curitiba a descumprir com a legislação federal, mesmo tendo evidências claras de que há dinheiro para isso?
“Na propaganda tudo é lindo, Curitiba é a Cidade Educadora, mas sem professor valorizado isso não existe. Precisamos sair da teoria e ir para a prática, valorizar o profissional é a base para a construção de uma cidade que dá exemplo de investimento e valorização na educação”, cobra o SISMUC.
