PL precisa ser votado em segundo turno, para depois ser sancionado e pago aos servidores. Emenda que previa o Abono de Natal para os aposentados foi rejeitada pelos vereadores.
Por 28 favoráveis e nenhum voto contrário, foi aprovado na manhã de hoje (14/11), o Projeto de Lei nº 005.00203.2023 que garante o reajuste salarial para todos os servidores que estão no exercício das funções, aposentados e pensionistas de Curitiba. Referente a data-base, o valor ficou em 5,19% e corresponde apenas à inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para o período de outubro de 2022 a setembro de 2023.
O projeto de autoria do prefeito Rafael Greca, votado em regime de urgência, não atende às reivindicações dos servidores e servidoras de Curitiba, uma vez que não garantiu ganho real, não repôs as perdas históricas das categorias e não garantiu o pagamento do Abono de Natal pautado pela categoria.
Abono de Natal
Durante a votação do projeto de lei duas emendas foram apresentadas. Uma delas, a n° 032.00067.2023, pautada pelo SISMUC junto aos vereadores de oposição, defendia o pagamento de um Abono de Natal de R$300 para os servidores aposentados e pensionistas. No entanto, ao ser colocada para votação, recebeu votos de apenas 9 vereadores dos 26 presentes no plenário.
“Tendo em vista que os aposentados sofrem com o desconto dos 14% e também não receberam os 2,8% previsto na implementação dos novos Planos de Cargos e Carreiras, pautamos a emenda do Abono de Natal. O valor proposto é de R$300, o que representa, em média, a compensação do percentual de 2,8% que não foi pago a estes trabalhadores. Acreditamos que, mesmo estando longe do ideal para suprir as necessidades diárias desta categoria, esta é uma reivindicação justa, por garantir, minimamente, um incremento para o final de ano”, explicou Alessandra Oliveira, da coordenação do SISMUC.
Durante a defesa da emenda, rejeitada pelos parlamentares, a vereadora Giorgia Prates explicou alguns dos motivos pelo qual a mesma deveria ser aprovada. “Em 2017 foi revogada a lei que garantia assistência aos servidores com doenças específicas. Neste mesmo ano, o adiamento da data-base para outubro de cada ano, impactando na redução do décimo terceiro salário/gratificação natalina. Além disso, hoje tem o desconto de 14% nos salários e proventos dos aposentados, e na implantação dos planos de carreira em 2023 nenhuma vantagem foi assegurada a aposentados e pensionistas. A criação do abono ameniza os impactos da redução de renda e assegura a dignidade da pessoa humana prevista no primeiro artigo da Constituição Federal”.
O líder do prefeito na Câmara, Tico Kuzma, foi contrário à emenda e usou como justificativa a questão orçamentária, porém, segundo dados apresentados pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz à Câmara Municipal em 31 de maio, a Prefeitura de Curitiba fechou os primeiros quatro meses de 2023 com um superávit de R$ 510 milhões.
Com a aprovação de hoje, o PL deverá ser confirmado em votação no segundo turno na próxima segunda-feira, 20 de novembro, e depois seguirá para a sanção do Prefeito. Assim que sancionado, o valor deverá ser pago com retroativo a 31 de outubro, data do vencimento da data-base.
Prefeitura se comprometeu em discutir perdas históricas de 17,64%
Durante a negociação do reajuste salarial feito em mesa de negociação, realizada no dia 27 de outubro, a Prefeitura de Curitiba se comprometeu em discutir no início de 2024 as perdas salariais dos servidores. “Desde 1999 até 2022, foram totalizados 17,64% de perdas financeiras. Somente na gestão do Greca foram 6,99%”, afirmou Juliana Mildemberg, coordenadora do SISMUC, durante a reunião.
O SISMUC seguirá pressionando e lutando para garantir o pagamento das perdas salariais históricas aos servidores e servidoras públicas, inclusive para aposentados e pensionistas.
