Organizamos uma lista com os principais decretos municipais e outras normativas que regulamentam o trabalho dos servidores municipais neste período de pandemia. Também estão listadas outras normas relacionados
à Covid-19, como o afastamento de servidores que estão no grupo de
risco, o adiamento das parcelas dos empréstimos consignados em folha
de pagamento, e a organização do calendário escolar.
Mesmo sem vacina ou garantia de testes nos servidores, a Prefeitura Municipal de Curitiba publicou portarias que suspendem o trabalho remoto nas secretarias, fundações, institutos e autarquias municipais. Clique para conferir
MEDIDAS QUE AFETAM TODOS SERVIDORES
Municipal 421/2020
– Declara situação de emergênia
em saúde pública em decorrência do novo coronavírus.
Decreto
Municipal 430/2020 –
Prevê
o afastamento do trabalho presencial dos
servidores do grupo de risco e a possibilidade de envio dos atestados
à perícia médica por e-mail
Decreto Municipal
450/ 2020 –Estabelece medidas complementares para o
enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do
coronavírus
(COVID-19)
Decreto Municipal
470/ 2020 – Estabelece medidas
complementares e define os serviços públicos e as atividades essenciais que devem
ser resguardados pelo Poder Público e pela iniciativa privada.
Decreto Municipal
476/ 2020 – Requer a requisição temporária de servidores
municipais para suprir necessidade excepcional.
Decreto
Municipal 748/2020–
Permite o adiamento da cobrança dos consignados em folha de
pagamento por 90
dias.
Decreto
Municipal 774/2020 – Estabelece
medidas restritivas para o enfrentamento do
novo Coronavírus e a situação de Risco Médio de Alerta –
Bandeira Laranja – conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária
e Social de Curitiba.
Decreto Municipal
810/2020 – Revoga o 774 e atualiza as medidas restritivas.
Decreto Municipal
870 /2020 – Revoga o 810 e adota medidas restritivas previstas
pelo Governo do Estado, de acordo com o Decreto n.º 4.942
Decreto Municipal 875/2020 – Atualiza o decreto
municipal 870 de acordo com o Decreto estadual nº 4.951, de 1º de
julho de
2020.
Resolução nº 2 – Secretaria Municipal
de Finanças – Dispõe sobre o Contingenciamento de Recursos
para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 962/2020
Decreto Municipal nº 574/2020 – Altera os artigos 2º e 3º da Portaria nº 248/2020 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba, e dá outras providências.
Decretro Municipal nº 1080/2020 – Decreta o estado de alerta Bandeira Amarela para risco de Covid-19
Governo Federal – Lei 173/2020 – Congela a contagem de tempo para concessão de licenças, e dá outras providências.
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Lei 15. 799/2021 – Dispõe sobre infrações administrativas e atividades lesivas no enfrentamento da Covid-19
Lei 15.805/2021 – Altera a lei 15.799/21
Decreto Municipal nº 400/2021 – Dispõe sobre as atividades e serviços em decorrência de novas medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado
Decreto Municipal nº 1714/2021 – Atualiza o DM 430/2020 sobre afastamento de servidores
Portaria nº 532/2021 – Estabelece critérios, orientações e procedimentos para o trabalho nas repartições públicas
EDUCAÇÃO
Decreto
Municipal 516/2020 – Estabelece
a antecipação do recesso escolar e prorroga a suspensão de aulas
presenciais até o dia 2 de maio .
Decreto Municipal 1.259/2020 – Prorroga a suspensão das aulas presenciais até 31 de outubro.
Decreto
Municipal Nº 527/
2020 – Autoriza a concessão
de crédito alimentar ou cesta básica às famílias dos alunos da
Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Decreto
Municipal 779/2020 – Mantêm
suspensão das aulas
presenciais.
Decreto Municipal 958/2020 – Mentêm suspensão das aulas presenciais até 31 de agosto de 2020
Instrução
Normativa 02/2020 – SME–
Estabelece orientações para realização das atividades pedagógicas
durante a
pandemia.
Instrução Normativa 05/2020 – Orienta os profissionais sobre a organização do calendário escolar 2020, carga horária a ser cumprida e os procedimentos para a realização dos Conselhos de Classe
Portaria
conjunta nº 1
– Altera
o horário de funcionamento das unidades administrativas pertencentes
à SME, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo
coronavírus, e dá outras providências
Decreto
Municipal 604/2020–
Dispõe sobre o fornecimento do kit alimentação durante a pandemia
de Covid-19.
Parecer
nº 01/2020 do CME –
Estabelece orientações e normas sobre as atividades pedagógicas
não
presenciais
Medida Provisória nº 934/2020 – Governo Federal-
Desobriga o cumprimento dos 200 dias letivos, mas mantém o
cumprimento das 800 horas
Parecer nº 5/2020 do Conselho Nacional de Educação
– Trata da reorganização do Calendário Escolar e sobre a
possibilidade de contar as atividades a distância no cálculo das
800
horas
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Protocolo de retorno das atividades presenciais na Rede Municipal de Ensino
Protocolo de retorno das atividades presenciais na Rede Municipal de Ensino – Setembro 2021
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAS)
Instrução
Normativa nº 01/2020 – Estabelece critérios de atendimento e
prevenção ao coronavírus.
Instrução
Normativa nº 02/ 2020 – Atualiza critérios de atendimento e
prevenção ao novo coronavírus.
Instrução
normativa nº 03/2020 – Dispõe sobre o funcionamento de unidades
e equipamentos públicos e parceiros da FAS, sobre medidas de
prevenção do COVID-19 e revoga a Instrução Normativa (IN) nº 2.
Instrução
Normativa nº 04/2020 – Dispõe sobre o funcionamento das
unidades, equipamentos e programas da FAS durante a pandemia.
Portaria nº 144/2021 – Dispõe sobre o funcionamento das unidades e regime de trabalho
Portaria
conjunta nº 1 –
Altera o horário de
funcionamento das unidades pertencentes ao IPPUC, como medida de
enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus
(COVID-19), e dá outras providências.
Ordem de Serviço nº 01/2021 – Estabelece regime de trabalho a partir da portaria nº 532/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO
Portaria nº 1 –
Estabelece orientações para os servidores da secretaria.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Decreto municipal
407/ 2020 – Dispõe
sobre as condições e regras para a requisição de bens e serviços
de assistência à saúde, para o atendimento integral dos usuários
do SUS.
Decreto
Municipal nº 463/ 2020 – Estabelece medidas complementares para
requisição e compra de produtos de higiene, limpeza, equipamentos
de proteção individual (EPIs) e equipamentos de proteção coletiva
(EPCs), direcionados às ações de enfrentamento à situação de
emergência em saúde pública.
Resolução nº 1 – SMS
–
Estabelece medidas
complementares e obrigatórias para o enfrentamento do novo Coronavírus e regulamenta o
Decreto Municipal nº 470, de 26 de março de
2020.
Resolução nº 3 – SMS – Estabelece normas para acomodação de profissionais e trabalhadores em saúde que necessitam se manter em isolamento e, que atuam na assistência direta ao enfrentamento da emergência de saúde pública no Município de Curitiba.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL
Portaria nº 839 – Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes à Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências.
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FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA
Atualizado em 04.03.2021 às 12h50
