A questão do preenchimento do cadastro do eSocial e,
consequentemente, a revisão do pagamento do auxílio-transporte ainda tem gerado
muitas dúvidas para os servidores municipais. A Prefeitura também colabora com
o caos ao ameaçar suspender o pagamento do salário dos trabalhadores, o que é
um absurdo!
Por isso, as direções do SISMUC e do SISMMAC produziram um vídeo respondendo
algumas das principais dúvidas dos servidores municipais.
1)Porque não
preencher o eSocial nesse momento?
Porque a Prefeitura o vinculou ao auxílio-transporte. E isso
não consta das normas do governo federal para preenchimento do eSocial. A
própria Prefeitura admite isso.
2) Porque não devemos
ter pressa?
Porque o calendário federal estabelece até final do primeiro
semestre de 2019 para os servidores públicos. E não estabelece nenhuma punição
a quem não cumprir o prazo.
A própria Prefeitura coloca no decreto, em seu artigo 4: quem
não preencher até dia 5 de outubro será notificado e terá 20 dias para
preenchimento.
3) Por que o
pagamento em créditos no cartão transporte é ruim?
Porque representa redução salarial.
terá uma redução média de R$250,00 em
seu salário, que já está congelado há mais de 30 meses.
4) O que os sindicatos
vão fazer?
Juridicamente: estamos nos cercando juridicamente para que a
prefeitura não tenha chances de cumprir sua ameaça inconstitucional de retenção
salarial.
Politicamente: exigimos uma reunião para o dia 26 de
setembro para resolver dois pontos nesse momento:
1- Desvinculação
do eSocial do auxílio transporte.
2- Acesso
imediato e irrestrito ao contracheque.
5) E nós,
trabalhadores do serviço público o que fazemos?
Não preenchemos e nos organizamos para resistir a mais essa
perda salarial. Não à transformação do auxílio-transporte em cartão transporte.
Pela revogação da lei
que altera a forma de pagamento do nosso auxílio transporte!
Pela revogação do
Pacotaço!
