O debate sobre previdência ocorrido no último sábado (19), na sede do Sismuc, debateu estratégias de organização e resistências dos trabalhadores. As reformas da Previdência, Trabalhista, Sindical e Fiscal são algumas das políticas encabeçadas propositalmente pelo governo transitório de Michel Temer com o objetivo de desconstruir o estado nacional e dar continuidade ao projeto neoliberal iniciado nos anos de 1990. Essas observações do representante da ONG Auditoria Cidadã da Dívida Pública (ACD), Marcelo Gonçalves Marcelino, um dos palestrantes do Seminário, mostram ainda mais a necessidade da classe trabalhadora nacional debater a proposta das centrais sindicais para a reforma da previdência.
Para o representante da ONG Auditoria Cidadã da Dívida, o problema da dívida pública se tornou mais problemático nos anos de 1990. Recorrendo ao contexto histórico no qual foi criado o plano real, o economista explicou que a atual crise é o reflexo daquele modelo econômico que está em continuidade e vigência neste governo. “É preciso desmistificar algumas situações que a mídia propaga cotidianamente para permitir às pessoas maior entendimento da crise. A gênese da crise fiscal no Brasil tem como divisor o modelo do plano real adotado a partir de 1992. À época, economistas discutiram uma forma de controlar da taxa de câmbio. No entanto, a reserva cambial para atrair capital externo e evitar ataques especulativos e valorização do real fez aumentar a taxa de juros. Isso atraiu investidores, mas levou a um processo de endividamento público que não pode ser estacando com direitos conquistados pelos trabalhadores”, destacou Marcelino.
| Segundo o economista, os juros atuais causam impactos terríveis no Orçamento Geral da União e nas políticas públicas, além de elevar a deterioração das contas públicas. Assim, quase todo o Orçamento Geral da União no Brasil é para pagamento dos juros da dívida pública, o que corresponde a cerca de 47% do orçamento. Acima dos gastos com educação e saúde, que ficam entre 4 e 5%, respectivamente, a previdência tem o maior percentual. “A Previdência fica com 23,5% e a soma de gastos com outras políticas sociais não supera o pagamento da dívida pública. A auditoria da dívida é um passo fundamental, mas não estanca a sangria. O Brasil está sangrando; está transferindo recursos do setor produtivo, do trabalho das pessoas pobres – via políticas sociais – para transferir para os grandes banqueiros e capitalistas nacionais e internacionais, enfatizou. |
Reforma da Previdência – Conforme dito pelo representante da ACDP, esse é o momento mais que necessário para entender o que está por trás da Reforma da Previdência Social. A forma como o debate está colocado na mídia não está apenas equivocada, ela desinforma a sociedade. “A reforma serve apenas para fomentar na mídia a ideia de que a Previdência está quebrada, mas essa é uma inverdade, pois a Previdência Social faz parte da Seguridade Social e, como fazem parte de um sistema único garantido por diferentes impostos e contribuições, é superavitária”, defendeu Marcelino.
Marcelino afirma que não é reforma da Previdência que está em jogo, mas o desmanche do estado nacional para que sejam feitas reformas privatistas de continuidade de um projeto da classe dominante. E são essas questões que estão sendo colocadas na mídia. A Assistência Social, Saúde e Previdência não são garantidas pela arrecadação das pessoas ao longo da vida. “Não é através das contribuições na carteira de trabalho que os trabalhadores vão bancar a Previdência única e exclusivamente. Esse é o maior engodo. Por isso, é preciso dizer que o Brasil está quebrado, fazer a população acreditar nisso e manter essa ideia de que a Previdência deve ser reformada e, de preferência, privatizada”, protestou
A verdadeira maldade da PEC 55 – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55) versa sobre os gastos primários, isto é, aqueles que incluem saúde,educação, previdência, máquina pública, servidor público, mas não sobre gastos financeiros. “As pessoas estão achando que fazendo congelamento de salário e de gastos públicos isso resolve. Mas não, vai agravar o problema do Brasil. A crise é construída pelo modelo econômico perverso chamado modelo do plano real, quando foi dito que era necessário controlar gastos públicos primários, que são as contas dos governantes”, denunciou.
Para Marcelino, políticas reformistas como as que estão sendo propostas são suficientes para desconstruir o Estado Nacional e objetivam minar as resistências de sindicalistas e servidores públicos. “Esse modelo tende a se perpetuar. Somente com o povo nas ruas e com a sociedade organizada é que se aumenta a pressão. Se percebe claramente o desenvolvimento dessa estrutura perversa no Brasil e que só será sanada se os trabalhadores e a sociedade em geral se mobilizarem e impedirem que isso aconteça”, defendeu e finalizou.
É preciso desmistificar algumas situações que a mídia propaga cotidianamente para permitir às pessoas maior entendimento da crise
