Desde segunda-feira (20), já consta no Diário Oficial da
União a nomeação de Adriano Massuda para o cargo de Secretário de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. De imediato, ele
permanece como secretário municipal de saúde de Curitiba, mas já agendou
reunião com o prefeito Gustavo Fruet na sexta-feira (24) para anunciar a saída, segundo o Blog do Esmael.
Massuda deixa a pasta com uma grande lista de pendências com
os trabalhadores da Saúde. A expectativa do Sismuc, portanto, é que a
administração municipal dê condições para que o próximo gestor dê conta do
recado. Depois de conquistar as 30 horas em um movimento histórico, a equipe do
SUS curitibano viu pouco senão nenhum avanço desde que a gestão atual assumiu a
Prefeitura.
Concurso para todos
Em levantamento feito pelos próprios trabalhadores da Saúde,
a partir de listas de presença das escalas de trabalho nas unidades, aponta-se
a falta de 50% do pessoal necessário para o atendimento adequado à população.
Por exemplo, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Fazendinha deveria ter
escala diurna de 21 Auxiliares de Enfermagem, quatro enfermeiros e nove
médicos. Mas, na realidade, são 14 Auxiliares, três enfermeiros e cinco
médicos. As horas de espera e o atendimento por vezes inadequado se devem à falta
de vontade política da gestão de Gustavo Fruet em valorizar a saúde curitibana.
Por conta desses problemas históricos, o Sismuc enviou
requerimento, em 12 de janeiro, ao Promotor de Justiça da Saúde do Ministério
Público do Paraná (MP-PR). Nele, o sindicato questiona o fato de que a
administração pública municipal não realiza concurso público há mais de três
anos. “Nesse interstício, implantou horário estendido até às 22 horas em
algumas unidades para suprir a demanda”, diz o texto, que também denuncia “o
número considerável de aposentadorias e, ainda, exonerações ocorridas no mesmo
período”. Infelizmente, as consequências desse descaso podem ser observadas nas
escalas de trabalho, que sobrecarregam os trabalhadores. “Cada profissional, em
algumas unidades de saúde, chega a ficar responsável pelo atendimento de até
cinco pacientes”, alertou a equipe do SUS na denúncia feita ao MP-PR. Foram
citadas as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) CIC, Boqueirão e Campo
Comprido.
Mas, desde janeiro, pouco foi feito pela administração
municipal para sanar esses problemas. A gestão fala em concursos para médicos,
sem levar em consideração que o atendimento à saúde é feito por uma equipe. Ou
seja, que não basta a Prefeitura prover apenas o profissional de Medicina, que
é essencial, porém não é responsável por todas as funções na saúde municipal.
Um exemplo simples é que quem faz os primeiros socorros e o procedimento de
admissão médica são enfermeiros, auxiliares e técnicos em Enfermagem.
Condições de trabalho
Para além da falta de pessoal, ainda no requerimento enviado
ao MP em janeiro, o Sismuc revelou a insuficiência das condições mais básicas
de trabalho, como “copos descartáveis, papel higiênico, fraldas geriátricas
descartáveis, além da ausência de medicamentos como plasil gotas e comprimidos,
dexametazona creme, omeprazol cápsula, dentre outros”. Ainda, faltam aparelhos
para medir a pressão cardíaca, a saturação e também respiradores. O relatório
deixa claro que estas são apenas algumas das situações que preocupam os
trabalhadores da saúde curitibana e o sindicato.
Problemas
administrativos e trabalhistas
Frente à austeridade imposta pela secretária de finanças,
Eleonora Fruet, os cortes de gastos têm sido prioridade. Infelizmente, isso
pouco se reflete em contratos milionários com fornecedores e outros credores da
Prefeitura – empresas para quem o município deve. A conta vai para os
trabalhadores, que reportam um corte generalizado de 25% no pagamento de todas
as horas-extras em todas as pastas. Na Saúde, a situação é mais grave, pois a
falta de profissionais leva à sobrecarga de trabalho nas escalas da equipe do
SUS. E isso faz com que o número total de horas-extras na Secretaria de Saúde
seja maior. Ou seja, ainda existe um grande montante de horas-extras
trabalhadas e ainda não pagas.
Outra pendência é a implementação do Difícil Provimento (DP)
e do QualificaSUS (QS). São vencimentos que os servidores recebiam por meio do
Índice de Desenvolvimento de Qualidade (IDQ), antiga remuneração variável que
foi extinta pela atual gestão municipal. Porém, o secretário de saúde ainda não
lançou os novos mecanismos que deveriam compensar as perdas salariais
provenientes do fim do IDQ.
Pior do que isso, a gestão insiste em apresentar uma
proposta que vai contra o acordo firmado em mesa de negociação ainda em 2013 e
mais tarde reforçado nas greves de 2015. Ficou acordado então que os índices de
valorização seriam aplicados no vencimento de cada servidor. Mas a
administração municipal quer aplicar o percentual em cima do vencimento base,
aquele que o trabalhador recebe quando inicia a carreira ao ser aprovado em
concurso público. Os maiores prejudicados, portanto, são os servidores com
maior histórico de atuação na Prefeitura.
Por fim, ambos o DP e o QS trazem formas de avaliação do
trabalho do servidor que eles consideram injustas por não se aplicar às
chefias. Da maneira proposta pela administração, a equipe do SUS será avaliada
pelas chefias, pelos seus pares e também pela população. Mas a administração do
Sistema Único de Saúde, realizada pelas chefias e pela gestão municipal, não
serão avaliadas em momento algum, deixando toda a culpa da falta de condições
de trabalho para os próprios trabalhadores. Algo que fica evidente na postura
de Massuda quanto ao falecimento da paciente Maria da Luz das Chagas em frente
à UPA Fazendinha.
Em tempo, desde a última Assembleia da categoria, em 22 de
junho, que reforçou o “não” às perdas salariais, a gestão não tocou mais no
assunto.
