O PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização e permite sua ampliação para todas as áreas das empresas, sofrerá artilharia pesada no Senado. Distribuída para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Direitos Humanos (CDH), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE), a matéria terá em cada um desses colegiados senadores que não só a rejeitam frontalmente, mas já trabalham para arquivá-la e, consequentemente, impedir que ela retorne à análise da Câmara, onde foi aprovada em 22 de abril.
A proposição aprovada na Câmara tramita no Senado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15.
Depois de provocar feridos em protesto e rusgas entre caciques peemedebistas depois da primeira votação, o texto já tem ao menos um relatório de comissão já confirmado pela rejeição: o de Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria na CDH. O objetivo é fazer com que ela sequer chegue ao plenário.
“Em primeiro lugar, não tenho pressa alguma. Agora, quando meu relatório ficar pronto, sem qualquer pressa, no momento adequado, claro que eu darei pela rejeição do projeto. Entendo que qualquer alteração que a gente fizer volta para a Câmara. E lá, sob a coordenação do presidente da Câmara [Eduardo Cunha, PMDB-RJ], o que fizermos aqui ele vai mudar lá. Vai acabar permitindo a terceirização na atividade-fim, a que eu sou radicalmente contra”, explicou Paim ao Congresso em Foco.
